O deputado estadual Delegado Péricles (PL) confirmou, nesta terça-feira (7/5), que assinará o terceiro convite oficial da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) ao secretário de Segurança Pública do Estado, coronel Vinícius Almeida, para que ele compareça à Casa e preste contas de sua gestão à frente da pasta.
A decisão ocorre após o reiterado silêncio do secretário, que já foi convidado por duas vezes, mas ignorou as solicitações do Parlamento estadual.
“Chega de ausência. Esse será o terceiro convite e, caso ele se recuse mais uma vez, o próximo passo será a convocação oficial. Ele terá que vir, por obrigação legal, explicar o que está acontecendo com a segurança pública do nosso Estado”, afirmou Péricles durante pronunciamento na manhã desta quarta-feira (7).
Entre os pontos que deverão ser esclarecidos pelo titular da SSP-AM estão o atraso no pagamento do auxílio fardamento e da gratificação por curso de policiais e bombeiros militares, benefícios garantidos por lei, mas sistematicamente desrespeitados pela atual gestão. Também será questionada a falta de repasse à empresa responsável pelo aluguel das viaturas utilizadas pela polícia Militar, o que PODE comprometer a continuidade do serviço.
A empresa já informou ao Governo do Estado seu desejo de suspender os serviços de locação dos veículos. Segundo documento datado dessa terça-feira (6), “se impõe em razão do acúmulo de onze (11) faturas inadimplidas, totalizando o montante de R$ 10.896.595,42 (dez milhões, oitocentos e noventa e seis mil, quinhentos e noventa e cinco reais e quarenta e dois centavos), conforme exposto anteriormente.
Mesmo diante dos atrasos, a empresa A.C.B. LOCADORA permaneceu prestando regularmente os serviços, ciente da essencialidade das atividades de segurança pública e do impacto social que a paralisação poderia causar. A empresa sempre se pautou pelo fiel cumprimento de suas obrigações, tendo buscado, dentro do possível, manter suas operações para atender ao interesse público.
Entretanto, o cenário atual ultrapassou os limites financeiros suportáveis, comprometendo seriamente a estabilidade da empresa e configurando flagrante desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos, o que impossibilita a manutenção dos serviços, inclusive afetando outros contratos vigentes.
Diante da situação insustentável, solicitamos a devolução imediata dos veículos do Contrato nº 038/2018, atualmente em operação, a partir desta data, salvo manifestação formal desta Secretaria com a apresentação de proposta concreta para a regularização integral dos débitos vencidos.”
Descaso
“Não é possível que a segurança pública seja tratada com tanto descaso. O secretário não PODE se esconder. Ele precisa vir à Assembleia, encarar os parlamentares e, principalmente, dar satisfação à população do Amazonas, que está pagando a conta dessa má gestão”, destacou o deputado, diante dos fatos narrados no documento.
Delegado Péricles é membro da Comissão de Segurança Pública da Aleam e vem denunciando, com frequência, os retrocessos enfrentados pelos profissionais da área no Estado, bem como a fragilidade da gestão do atual secretário.
Delegado Péricles assina novo convite ao secretário de Segurança para prestar contas à Assembleia Legislativa
