A deputada estadual Joana Darc (UB) denunciou, na quarta-feira (30/4), na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), um motorista da empresa Vega Transportes Coletivos, que impediu um adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA), de 16 anos, de utilizar o assento preferencial em um ônibus da linha 215, em Manaus.
O caso ocorreu na segunda-feira (28/4) e foi denunciado pelo pai do jovem através das redes sociais e por veículos de imprensa.
Segundo o adolescente, no vídeo gravado por seu pai, o motorista se recusou a permitir que ele se sentasse no banco reservado para pessoas com TEA, mesmo após ele explicar que tinha direito garantido por lei.
A parlamentar usou sua voz para falar sobre o ocorrido e cobrar providências dos responsáveis.
“Temos que dar voz a esse caso. Vou procurar a empresa responsável pela linha, a Prefeitura de Manaus, a agência reguladora, todos, para formalizar essa denúncia. Se isso acontece com uma pessoa autista que está visivelmente com seu colar de identificação, imagina o que não acontece com as outras pessoas, como idosos, e que têm direito de usar o assento preferencial”, ressaltou.
A parlamentar citou o caso para fazer alusão ao encerramento do Abril Azul, mês dedicado à conscientização sobre o autismo, com campanhas voltadas à inclusão, respeito e direitos das pessoas com TEA.
Profissionais treinados e capacitados
A deputada Joana Darc é autora da Lei Estadual nº 6.567/2023, que autoriza o treinamento e a capacitação dos profissionais que realizam o atendimento direto às pessoas com TEA no Amazonas.
A manutenção de profissionais treinados e capacitados para atender e incluir as pessoas com TEA passa a ser obrigatória em todos os locais de atendimento ao público.
“Isso é dever e obrigação para treinar os seus funcionários para saber como atender as pessoas com deficiência. Fora todos os direitos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, aqui no Amazonas, nós temos a lei que garante a capacitação dos profissionais que trabalham diretamente com esse público, como as empresas de ônibus, por exemplo”, defendeu.
A legislação brasileira garante o direito de pessoas com deficiência (PcD) ao uso de assentos preferenciais em transportes públicos e, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015), impedir ou dificultar esse direito configura discriminação passível de sanção legal.
Deputada Joana Darc cobra esclarecimentos de empresa de ônibus que impediu adolescente autista de usar assento preferencial
