Na Sessão Plenária desta quinta-feira (28/11), a deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos) celebrou a aprovação de dois Projetos de Lei de sua autoria na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). As iniciativas reforçam o compromisso da parlamentar com ações sociais e a saúde pública no Estado.
Empregabilidade para mulheres vítimas de violência (PL nº 746/2023)
O primeiro projeto aprovado estabelece a reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de volência doméstica e familiar. A medida será aplicada em editais de licitação para a contratação de serviços terceirizados pela administração pública estadual, incluindo autarquias e fundações.
O projeto determina que pelo menos 5% das vagas em contratos com 30 ou mais trabalhadores sejam destinadas a essas mulheres, desde que atendam aos requisitos de qualificação profissional necessários. A identidade das contratadas será mantida em sigilo, com o objetivo de preservar sua segurança e evitar discriminação.
Dra. Mayara destacou a relevância do projeto: “A autonomia financeira é uma ferramenta essencial para romper o ciclo de violência. Nosso papel é criar mecanismos para que essas mulheres tenham oportunidades reais de recomeçar suas vidas com dignidade.”
Micropigmentação paramédica pelo SUS (PL nº 1.020/2023)
O segundo projeto aprovado dispõe sobre o direito à micropigmentação paramédica como parte das cirurgias plásticas reconstrutivas de mama realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O procedimento é uma técnica que utiliza pigmentos não alergênicos para redesenhar aréolas e mamilos, devolvendo naturalidade e autoestima a mulheres que enfrentaram o câncer de mama.
Dra. Mayara, que também é médica dermatologista, ressaltou a importância do acesso ao procedimento: “A micropigmentação paramédica é mais do que um detalhe estético, é uma forma de restabelecer a dignidade e ajudar mulheres a se reconectarem com sua identidade após um tratamento tão doloroso quanto o câncer de mama”, ressaltou
Fica também o Poder Executivo autorizado a firmar convênios com municípios, União e fornecedores, viabilizando o acesso ao procedimento de forma mais acessível e garantindo que ele seja realizado dentro dos padrões de biossegurança.
Reconhecimento do trabalho parlamentar
As duas iniciativas reforçam o perfil humanitário e comprometido da deputada com causas essenciais para o Amazonas. “Esses projetos refletem minha dedicação a políticas públicas que verdadeiramente transformem vidas, oferecendo suporte às mulheres que mais precisam”, afirmou Dra. Mayara após a votação.
Os dois Projetos de Lei seguem para sanção governamental e, uma vez sancionados, entrarão em vigor na data de publicação no Diário Oficial do Estado.
Deputada Mayara Pinheiro tem dois Projetos de Lei aprovados: um focado em autonomia financeira e outro em reconstrução mamária
