O deputado estadual Cabo Maciel (PL) protocolou nessa semana três novos Projetos de Lei (PL) sobre diferentes temas na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Uma vez protocoladas, as proposituras devem tramitar nas Comissões Permanentes da Casa para serem avaliadas pelos demais parlamentares e receberem sugestões de melhorias. Esses novos PLs versam sobre temas das áreas de educação, segurança pública e direitos do consumidor.
O primeiro deles, o PL nº 465/2026, dispõe sobre a obrigatoriedade de paridade de acesso, nos canais digitais de reserva, distribuição e comercialização de ingressos, do público geral e dos beneficiários de desconto, meia-entrada, gratuidade ou reserva de assentos.
O parlamentar explica que as bilheterias digitais criaram comodidade para os consumidores, mas também novas formas de exclusão. “Em numerosos eventos, o ingresso comum ou promocional PODE ser reservado e adquirido em segundos por sítio eletrônico ou aplicativo, enquanto as pessoas idosas, os estudantes, as pessoas com deficiência ou autistas são obrigadas a buscar a bilheteria física, o atendimento telefônico ineficiente ou o procedimento incompatível com a própria condição que justifica o benefício. Isso não está certo e esse Projeto de Lei visa garantir o mesmo atendimento para todos”, explica Cabo Maciel.
Já o PL nº 466/2026, modifica a legislação anterior para ampliar a divulgação de pessoas desaparecidas em eventos promovidos ou financiados por dinheiro público. A propositura busca atualizar a Lei nº 3.531/2010, que já regulamenta o assunto, em vez de criar outra Lei para o tema. Para isso, busca modernizar a legislação para permitir o uso de códigos QR, canais oficiais e cadastros eletrônicos atualizados.
Para o deputado Cabo Maciel, que é vice-presidente da Comissão de Segurança, acesso à justiça e Defesa Social, a proposta também corrige a previsão atualmente existente de atualização trimestral das fotografias das pessoas desaparecidas. “Em casos de desaparecimento, as informações precisam ser atualizadas com rapidez, especialmente para interromper imediatamente a divulgação quando a pessoa for localizada ou quando a autoridade policial considerar que a exposição poderá aumentar os riscos ou prejudicar a investigação”, indica o parlamentar.
Por fim, o PL nº 467/2026, cria a Semana Educativa da Pipa, a ser realizada nos meses de agosto pelas instituições públicas e privadas de educação. O objetivo é desenvolver ações educativas voltadas à promoção da segurança, da Cidadania e da valorização da prática de empinar pipas como uma manifestação cultural do povo amazonense. Cabo Maciel, que é o presidente da Comissão de educação da Aleam, enfatiza que a escolha do mês de agosto se dá por ser uma época do ano com menos chuvas, ventos constantes e céu limpo.
O deputado também destaca a importância cultural da pipa em nosso estado. “Empinar pipas é uma brincadeira tradicional em todo o Brasil e faz parte da cultura do Amazonas. A atividade é praticada nas cidades, nas comunidades ribeirinhas e no interior, reunindo crianças, adolescentes e suas famílias. Então, durante esse período, poderão ser realizadas palestras, oficinas e outras atividades educativas para orientar crianças e adolescentes sobre segurança, Cidadania e valorização dessa tradição cultural”, avalia Cabo Maciel.
Deputado Cabo Maciel apresenta novas propostas de Lei que versam sobre direito do consumidor, segurança pública e educação
