A Lei nº 7.043, que estabelece a criação do Calendário de Produção da Agricultura Familiar do Estado do Amazonas, foi aprovada na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), no dia 3 de setembro de 2024. A iniciativa traz um reconhecimento público às atividades dos agricultores familiares, aumentando o interesse e apoio a esse setor, tanto por parte dos consumidores quanto das autoridades governamentais.
O deputado estadual Cristiano D’Angelo (MDB), autor da proposta, explica que o calendário visa proporcionar aos agricultores um planejamento anual mais eficiente, considerando fatores como sazonalidade, clima e demandas de mercado.
“Isso permitirá uma gestão mais estratégica das atividades agrícolas, resultando em maior produtividade e rentabilidade para os agricultores familiares”, afirmou o deputado.
D’Angelo também destacou que o calendário fornecerá informações essenciais à população, como os tipos de culturas produzidas, as regiões atendidas, a época de colheita e as quantidades estimadas de produção.
“Essa transparência será benéfica tanto para os consumidores quanto para os produtores, facilitando o acesso a produtos frescos e de qualidade”, enfatizou o parlamentar.
Além de fomentar o planejamento, a Lei prevê uma ampla divulgação do calendário em todo o Estado. Escolas e hospitais públicos e privados poderão utilizá-lo como um guia para as compras, promovendo o consumo de produtos da estação.
“A proposta visa incentivar o uso de produtos locais em estabelecimentos de alimentação e residências, fortalecendo a economia regional”, ressaltou D’Angelo.
O panorama abrangerá não apenas os agricultores e empreendedores familiares, mas também assentamentos de reforma agrária, comunidades indígenas, quilombolas e produtores certificados como orgânicos ou agroecológicos.
Programas federais
O deputado Cristiano D’Angelo destaca que o Governo Federal já apoia a comercialização de produtos da agricultura familiar por meio de iniciativas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA). No entanto, defende que alternativas complementares, como o Calendário de Produção da Agricultura Familiar, são igualmente relevantes para fortalecer a economia local, garantir maior previsibilidade no escoamento dos produtos e estimular o consumo de alimentos frescos e sazonais nas comunidades.
“Os programas governamentais desempenham um papel crucial, mas qualquer ação que atenda às demandas dos agricultores familiares, promovendo o aumento da produção e das vendas, é sempre bem-vinda. O calendário, por exemplo, facilita a logística de escoamento e distribuição dos produtos, agilizando o processo de entrega aos consumidores. Isso pode se tornar uma ferramenta estratégica, especialmente para orientar as compras em escolas e outros estabelecimentos”, explicou o deputado.
