O deputado estadual João Luiz (Republicanos) usou seu tempo no pequeno expediente, no plenário Ruy Araújo, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para alertar sobre a ordem de despejo do Aeroclube de Manaus e a gestão da Empresa Brasileira de infraestrutura Aeroportuária (Infraero).
Segundo o parlamentar, a Infraero não tem competência para administrar o Aeroclube, considerando que a empresa falhou na gestão do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, que perdeu competitividade em relação a outros aeroportos do país.
“Quando a Infraero geriu o aeroporto de Manaus, o serviço era precário. Perdemos competitividade e, além disso, perdemos voos internacionais. Agora, gerenciar o Aeroclube, significa garantir serviços precários e taxas mais caras. Os serviços da Infraero devem ser questionados pelos órgãos fiscalizadores desta casa legislativa”, afirmou o republicano.
João Luiz também destacou a importância do Aeroclube para o desenvolvimento da aviação no Amazonas e a formação de profissionais para o mercado nacional.
“Temos muitos pilotos formados no Aeroclube que prestam serviço de excelência em várias empresas pelo Brasil e mundo. Por isso, é fundamental defender a importância do Aeroclube do Amazonas para o desenvolvimento do nosso estado”, declarou.
Direitos do consumidor
O deputado aproveitou seu discurso para parabenizar o presidente da Câmara Federal, deputado Hugo Motta (Republicanos), pela iniciativa de apresentar um Projeto de Lei, que visa impedir a cobrança de bagagem de mão por parte das empresas aéreas.
“Hugo Motta foi assertivo ao não permitir que as empresas voltem a cobrar a mais por serviços que antes eram gratuitos, com a justificativa de melhorar o serviço”, afirmou.
João Luiz também criticou a cobrança de serviços pelas empresas aéreas, com a alegação de que isso ajudaria a reduzir o custo das passagens. “Sabemos que isso é uma desculpa das empresas para aumentar sua lucratividade. Elas cobram por muitos serviços, dizendo que isso baratearia as passagens, mas, na realidade, só aumentam o preço das passagens e o serviço continua ruim”, concluiu.
Segundo Hugo Motta, “a Câmara não vai aceitar esse abuso”. O deputado irá pautar a urgência do Projeto de Lei n. 5041/25, do deputado Da Vitória (PP-ES), que trata do direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais, além de outras disposições.
Determinação da justiça
A justiça Federal do Amazonas determinou, em caráter imediato, a desocupação do Aeroclube do Amazonas e das áreas próximas ao Aeroporto de Flores, na zona Centro-Sul de Manaus. A medida atende a um pedido da Infraero.
A Infraero assumiu a gestão do Aeroporto de Flores em 2023, por meio de uma portaria do Ministério de Portos e Aeroportos. A estatal anunciou a transição das operações e afirmou que apresentaria um plano para ampliar o uso do terminal, com foco na demanda e no crescimento das operações.
