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Legislativo Estadual

Deputado Mário César Filho cria legislação rígida para combater crimes de queimada no Amazonas

13 de agosto de 2024
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A intensa fumaça proveniente das queimadas ilegais tem encoberto Manaus e diversos municípios do Amazonas, trazendo graves consequências à saúde da população e causando destruição ambiental. Para combater os crimes ambientais, o deputado estadual Mário César Filho (UB) tem criado Leis e apresentado projetos para combater com rigidez os crimes de queimada no Estado.
Nesse período de estiagem no Amazonas, as queimadas criminosas são intensificadas, trazendo graves consequências para a saúde da população e causando destruição ambiental. “A fumaça que estamos vendo não é apenas um sinal de destruição, mas também um alerta sobre a urgência de agirmos de forma contundente e eficaz contra as queimadas ilegais. O nosso compromisso é com a saúde da população e a preservação da Amazônia”, declarou o deputado.
Entre as principais ações legislativas propostas pelo deputado estão: a Lei nº 9.620/2024. Estabelece multas rigorosas e a perda de incentivos fiscais para infratores ambientais. Os recursos arrecadados serão destinados à proteção e recuperação das áreas devastadas, garantindo que o meio ambiente seja restaurado de forma eficaz; Projeto de Lei nº 921/2023. Promove a conscientização e incentivo à denúncia de queimadas ilegais, por meio de palestras e campanhas educativas organizadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
Além dessas medidas, o deputado Mário César Filho (UB) também tem se empenhado em ações práticas de combate aos incêndios florestais. Recentemente, ele fez um requerimento formal para a criação de uma brigada de incêndio do Corpo de Bombeiros em Santo Antônio do Matupi, localizado no município de Manicoré, (distante 347 quilômetros de Manaus), uma região crucial para o agronegócio onde ocorreu no dia 3 de agosto um incêndio que foi contido graças a bravura da equipe da Polícia Militar local comandada pelo Sargento Sá e sua equipe.
Essa área do Estado é frequentemente afetada pelas queimadas neste período de estiagem. “A presença de uma brigada dedicada é essencial para proteger essa área e garantir uma resposta rápida em caso de incêndios”, destacou o parlamentar. “Não podemos permitir que a Amazônia seja destruída impunemente. Estas medidas são essenciais para garantir um futuro sustentável para nosso Estado e proteger a saúde de todos os amazonenses,” enfatizou.
Essas ações refletem o compromisso contínuo do deputado com a defesa do meio ambiente e a segurança da população do Amazonas. O parlamentar destaca também a importância da participação de toda a sociedade no combate às queimadas ilegais. “É preciso que todos nós, como cidadãos, nos unamos para denunciar e combater esses crimes, protegendo nosso lar e nosso futuro”, resumiu.

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