O deputado estadual Mário César Filho (UB), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC-Aleam), manifestou nesta segunda-feira (21/10), repúdio à suspensão do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), como resultado de cortes orçamentários promovidos pelo Governo Federal, sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão de suspender o monitoramento nos meses de novembro e dezembro compromete gravemente a qualidade dos combustíveis oferecidos à população, especialmente no Amazonas, onde a fiscalização já enfrenta sérias limitações. O deputado denuncia que a ANP tem reiteradamente se esquivado das convocações feitas pela Comissão de Defesa do Consumidor e pelo Procon, deixando os consumidores desprotegidos em um cenário propício para fraudes e adulterações de combustíveis.
“A postura do governo Lula, que opta por cortar verbas essenciais, em vez de garantir a segurança do consumidor, é absolutamente inaceitável. O consumidor amazonense, já tão impactado pelos altos preços dos combustíveis, agora corre o risco de comprar produtos adulterados sem qualquer fiscalização efetiva. O Governo Federal está virando as costas para a população e mostrando sua total falta de compromisso com a proteção dos consumidores brasileiros”, afirmou o parlamentar.
O deputado exige que o Governo Federal e a ANP revisem imediatamente a decisão de suspender o programa, reforçando a necessidade de uma fiscalização contínua e eficaz no Estado. Segundo o deputado, o corte orçamentário não PODE ser uma justificativa para abandonar o consumidor, que merece segurança e qualidade nos produtos que consome.
“A situação no Amazonas é ainda mais preocupante, pois a ANP tem falhado em comparecer às fiscalizações e responder as nossas convocações. Não Podemos aceitar esse descaso com o povo, e continuaremos cobrando o Governo Federal e a ANP para que cumpram suas obrigações de forma responsável”, concluiu o deputado.
Deputado Mário César Filho, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam, repudia corte orçamentário e suspensão de fiscalização pela ANP
