O deputado estadual Mário César Filho (UB) foi reconduzido à presidência da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC/Aleam), consolidando o reconhecimento pelo trabalho desenvolvido em prol da população.
Ao ser reconduzido à presidência da Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam, o deputado Mário César Filho reafirma seu compromisso em fortalecer a proteção aos consumidores e ampliar ainda mais as ações da comissão.
“Nosso objetivo é continuar lutando por um mercado mais justo e equilibrado, combatendo abusos e garantindo que cada consumidor amazonense tenha seus direitos respeitados. Seguiremos trabalhando com seriedade, intensificando as fiscalizações e promovendo soluções jurídicas acessíveis para todos”, destacou o deputado.
À frente da comissão, o parlamentar tem liderado iniciativas essenciais para garantir a proteção dos consumidores, fiscalizando abusos, promovendo conciliações e lutando por legislações mais justas nas relações de consumo.
A CDC/Aleam tem ampliado sua atuação por meio de parcerias estratégicas com órgãos como o Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM), o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam), a Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor (Decon), o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas (Ipem-AM) e a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc). Essa integração possibilita ações mais rigorosas de fiscalização e garantia de direitos aos consumidores amazonenses.
Presença ativa nos eventos estaduais e atendimento direto ao consumidor, a CDC/Aleam tem se destacado por levar serviços diretamente à população em eventos de grande impacto no Amazonas.
Participação no programa Governo Presente
A comissão participa de todas as edições do Governo Presente, programa que leva serviços essenciais aos municípios do interior. Durante essas ações, a CDC/Aleam presta atendimento jurídico gratuito, recebe denúncias e orienta os consumidores sobre seus direitos.
Festival Folclórico de Parintins 2024
Durante o evento, a comissão esteve no Turistódromo, ponto estratégico de atendimento para os turistas, garantindo suporte jurídico a visitantes que enfrentaram problemas com serviços de hospedagem, transporte e consumo.
Centenas de atendimentos foram realizados, assegurando que os direitos dos consumidores fossem garantidos durante o festival.
Fiscalização e combate a abusos nas relações de consumo
Entre as principais frentes de atuação da CDC/Aleam estão as fiscalizações e autuações de empresas e serviços que impactam diretamente a vida dos consumidores.
Ações relevantes
Autuação de companhias aéreas por cancelamento de voos e falta de acomodação para passageiros: A comissão tem realizado fiscalizações e aplicado sanções contra empresas aéreas que cancelaram voos sem justificativa plausível e não oferecem suporte adequado aos passageiros afetados, incluindo alimentação, hospedagem e realocação em novos voos;
Notificações e autuações contra empresas que praticam golpes na prestação de serviços: Empresas que prometem serviços e não os entregam ou que enganam consumidores com falsas promoções têm sido alvo de investigações e penalizações pela comissão;
Fiscalização e autuação de operadoras de telefonia móvel e internet: Empresas que oferecem serviços de baixa qualidade realizam cobranças indevidas ou não garantem estabilidade na conexão de internet têm sido notificadas e autuadas pela CDC/Aleam;
Autuação de operadoras de planos de saúde por descumprimento de atendimento para crianças autistas e pessoas com deficiência (PcDs): a CDC/Aleam tem atuado para garantir que operadoras de planos de saúde respeitem os direitos das crianças autistas e pessoas com deficiência, oferecendo tratamento adequado conforme previsto na legislação;
Fiscalização em shoppings para o cumprimento da lei do estacionamento para gestantes, idosos, PcDs e autistas: Em parceria com a Sejusc, a comissão tem realizado inspeções em shoppings da cidade para garantir que os estabelecimentos respeitem a legislação que prevê vagas exclusivas para esses grupos, assegurando o direito à mobilidade e acessibilidade.
Garantia de direitos e novas conquistas para os consumidores
Além das ações de fiscalização, o deputado Mário César Filho tem sido um dos principais defensores de pautas importantes para o consumidor amazonense.
Lutas lideradas pela CDC/Aleam
Gratuidade das sacolas plásticas: Defesa da proibição da cobrança de sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais, garantindo que o custo não seja repassado ao consumidor;
Contra a instalação de medidores aéreos pela Amazonas Energia: A comissão tem atuado contra a implementação dos medidores aéreos pela concessionária Amazonas Energia, questionando a falta de transparência no processo e os impactos para os consumidores;
Garantia do direito à entrada de água e alimentos em eventos de grande público: Em conformidade com a Lei Estadual nº 6.521/2023, a CDC/Aleam fiscaliza eventos para garantir que organizadores respeitem o direito do consumidor de levar água e alimentos, evitando práticas abusivas. Além disso, a Portaria Gab Senacon/MJSP nº 44, publicada em 27 de agosto de 2024, determina a distribuição gratuita de água em eventos de grande porte, assegurando que o público tenha acesso à hidratação adequada sem custos adicionais.
Renegociação de dívidas e assistência jurídica ao consumidor
A CDC/Aleam também tem atuado na mediação de conflitos e renegociação de débitos, facilitando a vida dos consumidores amazonenses.
Operação Limpa Nome
Realizada em parceria com as concessionárias Águas de Manaus e Amazonas Energia, a ação permite que consumidores renegociem suas dívidas, muitas vezes com descontos especiais e condições facilitadas.
Caravana do Consumidor
Atendimento jurídico gratuito levado a bairros periféricos e comunidades do interior do Estado, garantindo que a população tenha acesso a suporte legal para resolver conflitos de consumo.
Audiências de conciliação e suporte jurídico
Com uma equipe de advogados especializados, a CDC/Aleam oferece assistência jurídica gratuita para consumidores que necessitam de apoio para solucionar problemas nas relações comerciais.
Para denúncias e agendamento, entre em contato com a Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam (CDC/Aleam) através dos números de telefone: (92) 3183-4451 e WhatsApp: (92) 99169-9144
