Na terça-feira (10/06), o deputado estadual Sinésio Campos (PT) apresentou um requerimento à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), solicitando o envio de um expediente ao Ministério de Portos e Aeroportos com pedido de informações detalhadas sobre a execução do Programa AmpliAR — Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais.
O Programa AmpliAR prevê investimentos de até R$ 5 bilhões da iniciativa privada para modernizar 100 aeroportos regionais no Brasil, priorizando inicialmente 50 aeródromos na Amazônia Legal e no Nordeste, sendo o Amazonas o estado mais contemplado, com 15 municípios beneficiados.
O pedido de esclarecimentos foi motivado pelo elevado número de cancelamentos de voos no Amazonas e pela persistente precariedade da infraestrutura aeroportuária em municípios do interior.
“Para muitas cidades do nosso estado, onde não existe estrada ou alternativa viável, o avião não é luxo, é uma necessidade básica”, justificou Sinésio.
O requerimento solicita, entre outros pontos, explicações sobre os critérios técnicos utilizados na escolha dos 15 municípios amazonenses incluídos no programa; o cronograma das obras previstas; os valores estimados por aeroporto; a possibilidade de ampliação da lista de municípios atendidos; as medidas de infraestrutura previstas para mitigar os constantes cancelamentos de voos; os mecanismos de fiscalização e transparência na aplicação dos recursos privados; e a existência de incentivos fiscais ou tarifários para estimular a operação de rotas regionais no estado.
Além do requerimento de informações, Sinésio Campos também apresentou o Requerimento nº 2469/2025, que convoca uma audiência pública para o dia 11 de agosto de 2025, no plenário Ruy Araújo da Aleam, com o objetivo de debater políticas públicas de aviação regional e a implementação do AmpliAR no estado.
“Queremos ouvir autoridades, companhias aéreas, representantes da sociedade civil e do setor produtivo para construir um documento unificado que leve as demandas do Amazonas ao Ministério e garanta investimentos sólidos na nossa conectividade regional”, explicou o parlamentar.
O requerimento de informações foi subscrito também pelos deputados Wilker Barreto (PMN), Alessandra Campelo (Podemos), Adjuto Afonso (UB), Mayra Dias (Avante), Abdala Fraxe (Avante) e Cristiano d’Ângelo (MDB) demonstrando apoio multipartidário à iniciativa.
A expectativa é que as respostas do Ministério sirvam de base técnica para orientar os debates e encaminhamentos da audiência pública em agosto.
Deputado Sinésio Campos cobra esclarecimentos sobre o Programa AmpliAR e agenda Audiência Pública sobre aviação regional para agosto
