Na terça-feira (18/2), o presidente da Comissão de Geodiversidade da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Sinésio Campos (PT), destacou a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de incluir a possibilidade de mineração em terras indígenas na minuta do projeto de lei que visa solucionar a questão do marco temporal.
Para Sinésio Campos, a medida representa um avanço na conciliação entre o desenvolvimento econômico e os direitos dos povos indígenas, permitindo que a exploração mineral ocorra de forma responsável e regulamentada.
Essa proposta abre caminho para um debate equilibrado, garantindo que os recursos naturais possam ser explorados com segurança jurídica, respeito às comunidades indígenas e geração de emprego e renda”, afirmou o parlamentar.
A medida foi anunciada durante uma série de audiências, que estão sendo realizadas no Supremo Tribunal Federal para discutir o marco temporal, e visa estabelecer critérios claros para a demarcação de terras indígenas no Brasil.
A minuta apresentada por Gilmar Mendes prevê que a exploração de recursos minerais em terras indígenas esteja sujeita a critérios técnicos rigorosos, incluindo consultas prévias às comunidades indígenas, participação da FUNAI e acompanhamento do Ministério Público Federal.
O artigo 21 da minuta prevê a permissão da mineração em terras indígenas em caso de “relevante interesse público da UNIÃO”, incluindo o aproveitamento de recursos minerais estratégicos.
Sinésio Campos destacou a importância da medida para o Amazonas, um estado rico em recursos minerais estratégicos. Segundo ele, a regulamentação da mineração em terras indígenas PODE trazer investimentos significativos para a economia do estado, desde que seja feita de maneira sustentável e com benefícios diretos para as comunidades locais.
“O Amazonas é o Estado com a maior população indígena do país. O último censo do IBGE apontou que a maioria desses indígenas está em Manaus, deslocados dos seus territórios originais. O indígena não quer deixar seu território, mas também precisa ter acesso à saúde, educação e infraestrutura. A mineração PODE, sim, levar emprego, renda e riqueza para essas populações, sempre ouvindo as comunidades e respeitando o meio ambiente”, afirmou o deputado.
Deputado Sinésio Campos destaca decisão de Gilmar Mendes que viabiliza mineração sustentável em terras indígenas
