Em discurso proferido nesta quarta-feira (11/9) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado Dr. George Lins (União Brasil) celebrou a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 584/2024, oriundo da Mensagem Governamental (MG) nº 79/2024, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da Junta Comercial do Estado do Amazonas (Jucea).
O parlamentar enfatizou a importância da medida para o desenvolvimento profissional dos servidores e enalteceu os avanços sob a gestão da presidente da autarquia, Maria de Jesus Lins. A aprovação do PCCR foi aplaudida pelos servidores da Jucea, que lotaram as galerias da Aleam para acompanhar a sessão plenária nesta quarta.
Segundo o líder do União Brasil na Aleam, o projeto, encaminhado pelo governador Wilson Lima e aprovado pelos deputados, visa modernizar a estrutura de cargos e promover a valorização e qualificação contínua dos servidores da Jucea.
“O plano é um marco para o desenvolvimento daqueles que dedicam suas vidas ao serviço público, assegurando o funcionamento eficiente da autarquia responsável pelo registro de empresas em nosso estado. Agradeço ao governador Wilson Lima e ao nosso presidente Roberto Cidade, por ter pautado este projeto”, afirmou o parlamentar.
Progressão profissional e gratificações
Entre os principais pontos do projeto, Dr. George mencionou a criação da carreira de Especialista em Registro Mercantil, que oferece novas oportunidades de progressão profissional, além da concessão de gratificações de até 35% para servidores com nível superior ou pós-graduação. Outro aspecto ressaltado foi a implementação de um Sistema de Avaliação de Desempenho, que garante maior justiça e transparência no ambiente de trabalho.
Durante o discurso, Dr. George também destacou o desempenho da presidente da Jucea, Maria de Jesus Lins, na modernização da autarquia. Entre as conquistas alcançadas, o deputado citou a implementação do sistema “Empresa Fácil” em 2022, que tornou possível a abertura, alteração e extinção de empresas de forma totalmente online. A campanha “Formalize Já”, também de 2022, foi outro destaque, incentivando a formalização de novos negócios com desconto nas taxas de registro.
Líder no ranking nacional
Além disso, Dr. George lembrou que, em 2024, o Amazonas conquistou o primeiro lugar no ranking nacional de registro de empresas, com um tempo médio de 6 horas e 30 minutos para a abertura de novos empreendimentos. Outro avanço recente foi o lançamento do serviço de registro empresarial via WhatsApp, facilitando ainda mais o processo de abertura de empresas no estado.
“O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração não trata apenas de salários e cargos, mas de uma oportunidade para reestruturar e humanizar ainda mais o trabalho daqueles que se dedicam ao serviço público. Os servidores da Jucea merecem nosso reconhecimento, e nós, da Assembleia Legislativa, temos a responsabilidade de garantir essa conquista histórica”, expressou o deputado.
No fim do seu discurso, Dr. George homenageou in memoriam as servidoras Naiza, Rita, Socorro e Jaqueline Guimas. “Elas dedicaram grande parte de suas vidas ao serviço público e à Jucea com comprometimento e paixão, deixando um legado de esforço, dedicação e humanidade que merece todo nosso respeito e reconhecimento. Que a aprovação do PCCR sirva também como um tributo a essas servidoras”, afirmou o parlamentar.
