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Legislativo Estadual
Roberto Cidade é autor de Lei que reforça proteção à mulher em caso de crime de importunação sexual
Cada vez mais conscientes sobre seus direitos e dos canais para denúncias, as mulheres do Amazonas têm na Lei Ordinária…
Aleam em parceria com Sejusc realiza emissão de Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista a pedido da deputada Dra. Mayara
Até a próxima sexta-feira (5/4), a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), em parceria com a Assembleia Legislativa…
PL de Joana Darc quer fornecimento gratuito de vacinas essenciais para animais domésticos no Amazonas
A deputada estadual Joana Darc (UB) defende a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 284/2025 que estabelece a gratuidade…
