Com o objetivo de estimular práticas sustentáveis no setor industrial da Zona Franca de Manaus (ZFM), promovendo inovação, eficiência energética e responsabilidade ambiental, o deputado Dr. George Lins (UB) apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 206/2025, instituindo as diretrizes para criação do Programa de Incentivo à Indústria Sustentável da Zona Franca de Manaus (PIIS-ZFM). A propositura fez parte da pauta de tramitação ordinária, desta quarta-feira (19/3), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
A ZFM tem um papel fundamental na economia nacional, sendo responsável por gerar empregos, promover a industrialização da Amazônia e contribuir para o equilíbrio do comércio exterior brasileiro. No entanto, destaca Lins, o desenvolvimento sustentável da região demanda medidas que incentivem a adoção de práticas industriais mais limpas e eficientes, reduzindo impactos ambientais sem comprometer a competitividade das empresas instaladas.
“A proposta reforça o compromisso do Estado com a conservação ambiental, ao mesmo tempo em que fortalece o setor produtivo da Zona Franca de Manaus, garantindo competitividade e inovação de forma responsável”, afirmou Dr. George.
Dentre as propostas apresentadas pelo PL estão o fomento e adoção de tecnologias limpas e processos produtivos sustentáveis; incentivo do uso de energias renováveis e eficiência no consumo energético; promoção da logística reversa e da economia circular; redução da emissão de resíduos sólidos, poluentes e gases de efeito estufa; parcerias com universidades, centros de pesquisa e órgãos ambientais ao desenvolvimento de soluções inovadoras.
Ponto de desaparecidos
Destaque para o PL nº 199/2025, de autoria do presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), propondo a obrigatoriedade que os municípios e os organizadores de evento de médio e grande porte, instalem pontos de encontro para facilitar a localização de pessoas perdidas, especialmente crianças.
Os pontos de encontro deverão ser instalados em pontos turísticos de grande circulação de público e em eventos de médio e grande porte, considerando estudos técnicos de viabilidade garantindo fácil acesso e visibilidade.
“A implementação destes pontos de encontro é uma estratégia eficaz para mitigar o risco de desaparecimentos e facilitar a localização de pessoas perdidas”, afirma Cidade, lembrando que em eventos com grande aglomeração de pessoas, é comum que indivíduos se percam de seus acompanhantes.
A existência de pontos de encontro bem-sinalizados e de fácil acesso proporciona um local seguro para onde essas pessoas podem se dirigir, facilitando a atuação das equipes de segurança e reduzindo o tempo de separação.
A legislação proposta também prevê a possibilidade de os municípios estabelecerem parcerias com a iniciativa privada à instalação, manutenção e operação dos pontos de encontro.
“Essa colaboração PODE resultar em benefícios mútuos, como a redução de custos para o poder público e a associação da imagem das empresas a iniciativas de responsabilidade social”, destacou o deputado Roberto Cidade.
Conscientização
Também iniciando tramitação nesta quarta-feira, o PL nº 203/2025, apresentado pela deputada Débora Menezes (PL), trata sobre as diretrizes para a criação do programa “Sempre Alerta”, com o objetivo de ampliar a conscientização e a denúncia de casos de abuso sexual infantil no Amazonas, utilizando a tecnologia não apenas como aliada para a disseminação de informações a respeito da prevenção, como também um canal de denúncias de abuso sexual contra crianças e adolescentes.
O texto estabelece as diretrizes para criação do Programa “Sempre Alerta”, com o objetivo de enviar trimestralmente mensagens de texto (SMS) para a população, contendo informações sobre prevenção, identificação e denúncia de abuso sexual infantil.
“O abuso de crianças e adolescentes é uma triste realidade e a disseminação de informações que ajudem a capturar abusadores é uma das principais ferramentas para combatê-lo”, afirma a deputada.
Fortalecimento da ZFM e proteção às crianças são temas de Projetos de Leis na Aleam
