Foi deliberado na manhã desta segunda-feira (04) um Projeto de Lei, de autoria da vereadora Glória Carratte (PL), que busca instituir nas escolas públicas da capital comissões de conscientização, prevenção e enfrentamento à violência, além de promoção dos direitos da criança e do adolescente.
De acordo com o PL 543/2023, entre os objetivos gerais das comissões estão concretizar os princípios da prioridade absoluta e proteção integral à criança e ao adolescente, capacitar a comunidade escolar para identificação, prevenção, acolhimento e encaminhamento dos casos de violência.
Os grupos também poderão desenvolver com a comunidade escolar planos de prevenção e protocolos de atendimento e encaminhamento de expressões de violência, as quais são identificadas no ambiente escolar, e promover um ambiente seguro e a cultura de paz nas unidades.
A comissão deverá ser composta por representantes da equipe gestora, docente e de apoio administrativo.
“Sabemos que o ambiente escolar é o local onde as crianças e adolescentes passam grande parte do dia, e esses momentos são oportunidades de observar e constatar casos concretos ou suspeitos de violação de direitos sofridos por nossas crianças e adolescentes, criando mecanismos de acompanhamento pelo Poder Público”, destacou Glória Carratte.
Após deliberação, o PL foi encaminhado à 2ª Comissão de Constituição, justiça e Redação (CCJR) da Casa Municipal.
Glória Carratte apresenta PL para criar comissões de direitos de crianças e adolescentes nas escolas Câmara Municipal de Manaus.
