MP 1390/26 abre crédito extraordinário de R$ 375 milhões no Orçamento de 2026 para linhas voltadas a segmentos vulneráveis da agricultura familiar.
O Congresso Nacional analisa a MP 1390/26, que abre crédito extraordinário de R$ 375 milhões no Orçamento de 2026 para financiar operações do Programa Nacional de Fortalecimento da agricultura familiar. De acordo com a mensagem que acompanha a medida, os recursos vão atender linhas destinadas aos segmentos mais vulneráveis da agricultura familiar.
Detalhes do crédito e finalidade
Segundo o texto do Executivo, a necessidade do reforço decorre da ampliação da demanda por essas linhas de financiamento e da ocorrência de eventos climáticos adversos que afetaram a capacidade produtiva de agricultores familiares em diferentes regiões do país. A mensagem informa que parte dos recursos solicitados em projeto enviado ao Congresso estava prevista para os financiamentos.
O projeto mencionado é o PLN 12/26, enviado em junho. Como o PLN 12/26 ainda não foi votado, o Executivo comunicou que vai solicitar ajustes para reduzir o pedido de abertura de crédito no mesmo montante.
Trâmite no Congresso
A medida provisória será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, seguirá para votação nos plenários da Câmara e do Senado. O procedimento segue o fluxo previsto para propostas orçamentárias e inclui avaliação na comissão e deliberação nas duas Casas.
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