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Amazonas

Governo lança CNH do Brasil e flexibiliza processo de habilitação mantendo provas obrigatórias e mudanças nas aulas

9 de dezembro de 2025
Governo lança CNH do Brasil e flexibiliza processo de habilitação mantendo provas obrigatórias e mudanças nas aulas
Governo lança CNH do Brasil e flexibiliza processo de habilitação mantendo provas obrigatórias e mudanças nas aulas
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Programa CNH do Brasil atualiza aplicativo e flexibiliza requisitos de formação, mantendo exames teóricos e práticos.

O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) participou, na manhã desta terça-feira (09/12), em Brasília (DF), do lançamento do programa e do aplicativo CNH do Brasil, que altera o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O governo federal, por meio de resolução, desobriga aulas presenciais nos Centros de Formação de Condutores (CFCs) e passa a disponibilizar aulas teóricas no aplicativo; as provas teóricas e provas práticas, bem como os exames clínicos, permanecem obrigatórios.

Mudanças nas aulas e na prática

Segundo a resolução anunciada, as aulas práticas obrigatórias, que eram de 20 horas, passam a ser de 2 horas. O NOVO programa permite que os alunos treinem sob supervisão de instrutores autônomos e realizem a prova prática em veículos particulares. A prova também PODE ser feita em carro automático.

Operacionalização pelo aplicativo

De acordo com o diretor-presidente do Detran-AM, David Fernandes, basta baixar o aplicativo CNH do Brasil para acessar as aulas teóricas e iniciar o processo de habilitação. “O Detran Amazonas está em Brasília acompanhando o lançamento da CNH do Brasil, um programa que vai facilitar para que as pessoas possam tirar sua habilitação”, afirmou Fernandes.

Manutenção de exigências

O diretor técnico do Detran Amazonas, Wendell Waughan, destacou que, apesar das mudanças, “continuam algumas obrigatoriedades como os exames teóricos e práticos” e que isso visa salvaguardar a vida dos usuários do trânsito do Estado do Amazonas.

Medida Provisória anunciada

Ainda na solenidade de lançamento, foi anunciada a Medida Provisória que prevê a renovação automática da CNH para condutores que não possuam multas. A previsão é que a MP seja publicada ainda nesta terça-feira.

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Assuntos Agência Amazonas, Governo do Amazonas, Governo Wilson Lima, SECOM
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