O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, Ipaam, realizou nesta terça-feira (16/12) a Oficina Técnica (parte 1): Elaboração do Termo de Referência para coleta e análise de material botânico, no Centro de Monitoramento de Ambiental de Áreas Preservadas do Ipaam (Ipaam). A atividade reuniu pesquisadores, analistas ambientais e consultores para alinhamento técnico às novas exigências do IBAMA, com foco em procedimentos de licenciamento ambiental.
Participantes e mediação
Estiveram presentes pesquisadores titulares e técnicos, incluindo o pesquisador do INPA, Niro Higuchi, além de analistas e consultores da área florestal. A moderação da oficina foi conduzida pela analista ambiental do Ipaam, Liliane Martins Minhós.
Mudanças normativas e objetivos
Segundo o diretor-presidente Gustavo Picanço, a atividade focou nas alterações introduzidas pela Instrução Normativa nº 028/2024 do IBAMA. Conforme Picanço, a instrução estabelece novas diretrizes para a coleta e análise de material botânico em processos de licenciamento ambiental, especialmente em áreas de intervenção direta, e exige maior rigor técnico e metodológico desde o planejamento até as análises laboratoriais.
Durante a oficina, os participantes discutiram aspectos práticos e técnicos para a construção de um Termo de Referência (TR) padronizado. O objetivo é que o TR sirva como instrumento de segurança técnica para as equipes do Ipaam e, ao mesmo tempo, ofereça orientações claras a empreendedores, consultorias ambientais e municípios.
A analista Liliane Minhós explicou que o Ipaam iniciou os trabalhos para elaborar as regras necessárias ao cumprimento da norma, que prevê, para a exploração das espécies listadas na IN nº 028/2024, a obrigatoriedade da coleta de material botânico ou de amostras de madeira, com posterior análise científica para comprovar a identificação da espécie informada.
Segundo Liliane Minhós, os cuidados previstos na instrução normativa visam conter a exploração excessiva de espécies que não estão atualmente em risco, mas podem se tornar ameaçadas em razão da pressão exploratória, o que motivou a necessidade de tornar mais restritiva a exploração dessas espécies.
Impacto esperado nos processos
A iniciativa busca reduzir a subjetividade técnica, garantir previsibilidade e agilidade nos processos de licenciamento ambiental e fortalecer a atuação do Estado frente às exigências federais. De acordo com os organizadores, a padronização deve contribuir para maior transparência e confiabilidade nos estudos ambientais apresentados.
Programação continua
A programação comemorativa dos 30 anos do Ipaam segue na quarta-feira (17/12) com a realização da Oficina técnica (parte 2): Elaboração do Termo de Referência para coleta e análise de Material Botânico. A programação completa está disponível no site oficial do Instituto, no banner alusivo ao aniversário, com informações sobre horários, atividades e mediadores.
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