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Amazonas

IPVA social: Governo do Amazonas amplia limite de isenção do imposto no Amazonas

21 de novembro de 2024
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Limite de isenção, que era de R$ 200, passa a ser de R$ 420 a partir de 2025, beneficiando em torno de 270 mil proprietários de veículos

FOTOS: Divulgação/SefazA partir de 2025, mais de 270 mil veículos serão beneficiados com a isenção total do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Amazonas. A lei n.º 7.051, sancionada pelo governador Wilson Lima em setembro deste ano, ampliou o limite do benefício, que era de até R$ 200 reais, e vai passar a ser de até R$ 420.

Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-AM), isso significa que, se no cálculo do IPVA, o valor do imposto for igual ou menor a R$ 420, o proprietário do veículo estará isento do pagamento. O valor atualizado corresponde à correção de 110% em relação ao limite anterior, bem acima da inflação acumulada no período, em torno de 37,95%, o que representa um ganho real de 62,05% para os proprietários.

De acordo com dados da SEFAZ, cerca de 75% dos veículos isentos são motocicletas, como a do autônomo José Maurício Sodré, 48. Vivendo praticamente de “bicos”, ele diz que o benefício PODE fazer diferença no apertado orçamento familiar.

“É muito positivo, porque a moto é uma forma de renda, e se o custo com ela for menor, sobra um pouco dentro de casa”, diz ele.

De acordo com o secretário Alex del Giglio, a medida foi elaborada para ampliar os benefícios já previstos pela legislação anterior, oferecendo mais justiça tributária e apoio à população vulnerável.

“Este benefício certamente fará diferença para os proprietários de veículos, em especial os motociclistas, contemplando uma maior faixa de isenção relativamente a lei anterior”, declarou o secretário.

A chefe do Departamento de arrecadação (Dearc) da SEFAZ Anny Saraiva Coelho acrescenta que, apesar de contemplar especialmente os proprietários de motocicletas (365 mil), a isenção também abarca mais de oito mil automóveis.

“Essa isenção existe desde 2018, e como é uma isenção por valor monetário, ela precisava ser atualizada. Com o tempo, com o aumento no valor de venda, ela foi alcançando menos motos. Precisávamos atualizar o valor para abranger cerca de 75% a 80% das motos. Esse era o objetivo do governo”, afirmou.

Como consultar o valor IPVA

A consulta do valor do IPVA PODE ser feita no site da SEFAZ, em “Serviços” e, sem seguida, “Consultar lançamento e impressão de DAR”. Ao colocar o Renavam de seu veículo, é possível verificar o valor do imposto, que tem alíquota de 2% e é calculado com base no valor de mercado do veículo (tabela FIPE).

De acordo com a SEFAZ, a tabela do IPVA 2025 deve ser publicada até o fim de dezembro deste ano.

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Assuntos Agência Amazonas, Governo do Amazonas, Governo Wilson Lima, SECOM
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