Buscando promover e incentivar o apadrinhamento afetivo, uma prática que proporciona a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social a oportunidade de vivenciar relações afetivas estáveis e duradouras, o deputado estadual Cristiano D’Angelo (MDB) instituiu o Dia Estadual do Apadrinhamento Afetivo, por meio da Lei nº 6.667/2023. A data será comemorada anualmente no dia 13 de setembro e incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas.
O apadrinhamento afetivo visa proporcionar às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social a oportunidade de estabelecer vínculos afetivos com padrinhos voluntários. Essas relações visam proporcionar apoio emocional, convivência familiar e socialização, elementos essenciais para o desenvolvimento saudável dos jovens.
O deputado Cristiano D’Angelo destacou a relevância da lei para a promoção dos direitos das crianças e adolescentes. “O apadrinhamento afetivo é uma forma de dar carinho, atenção e apoio a quem mais precisa. Essa iniciativa PODE transformar vidas e oferecer novas perspectivas para jovens em situação de vulnerabilidade”, afirmou o parlamentar.
Com a oficialização da data no calendário do Amazonas, espera-se que diversas atividades sejam promovidas em todo o Estado em celebração ao Dia Estadual do Apadrinhamento Afetivo, como palestras, workshops, debates, seminários, entre outras ações que promovam a sensibilização, conscientização da importância e meios para o apadrinhamento afetivo. Realizando campanhas de incentivo ao apadrinhamento e ações voltadas para o fortalecimento dos vínculos afetivos entre padrinhos e afilhados.
A lei também visa engajar a comunidade amazonense e incentivar a participação de mais pessoas no programa de apadrinhamento afetivo. “Queremos que a sociedade amazonense conheça e participe dessa iniciativa. Cada padrinho PODE fazer uma diferença significativa na vida de uma criança ou adolescente, proporcionando momentos de alegria e apoio”, destacou D’Angelo.
A Lei representa um avanço significativo na promoção dos direitos das crianças e adolescentes no Amazonas. Anualmente, o dia 13 de setembro será dedicado a celebrar e incentivar o apadrinhamento afetivo, reforçando a importância de construir uma REDE de apoio e carinho para os jovens que mais necessitam.
Apadrinhamento afetivo
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O apadrinhamento afetivo é abordado pelo artigo 19-B da referida norma. De acordo com esse dispositivo, a criança e ao adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão ser apadrinhados visando que sejam estabelecidos vínculos externos à instituição para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com o seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro.
Segundo dispõe o parágrafo 4º do artigo 19-B do ECA, o perfil da criança ou do adolescente a ser apadrinhado será definido no âmbito de cada programa de apadrinhamento, com prioridade para aquelas com remotas chances de reinserção familiar ou de colocação em família substituta.
Lei de Cristiano D’Angelo institui o Dia Estadual do Apadrinhamento Afetivo no Amazonas
