No Dia Nacional do Trânsito, celebrado nesta sexta-feira, 25 de setembro, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) destaca leis que ampliam as ações de educação, prevenção de acidentes e assistência às vítimas e familiares no Estado. As medidas buscam estimular comportamentos responsáveis, o respeito entre os usuários das vias e a valorização da vida no trânsito.
A data foi instituída em referência ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estabelecido pela Lei Federal nº 9.503/1997, que reúne as normas de circulação, conduta e penalidades de trânsito no país.
No Amazonas, a legislação estadual prevê iniciativas voltadas à formação de uma cultura de paz e à promoção de políticas públicas de trânsito, com ações de conscientização, segurança viária, mobilidade urbana e responsabilidade ambiental.
Campanha Maio Amarelo
A Lei Ordinária nº 7.713/2025, originária do Projeto de Lei Ordinária nº 493/2024, de autoria do deputado estadual Felipe Souza (Podemos), instituiu a Campanha Maio Amarelo de educação e prevenção de acidentes de trânsito.
Entre os objetivos estão ampliar a conscientização sobre a importância da paz no trânsito e desestimular comportamentos de risco, como o uso de celular e o consumo de álcool ao volante.
Segundo o parlamentar, a direção defensiva é uma das medidas fundamentais para a prevenção de acidentes.
“As diretrizes também são importantes para promover comportamentos responsáveis entre todos os usuários das vias. No Amazonas, onde a infraestrutura viária PODE ser limitada e o transporte fluvial é comum, a educação deve abranger tanto as estradas quanto os rios. A orientação sobre a manutenção adequada dos veículos, a prática de direção defensiva e a prevenção do uso de álcool e drogas ao volante são aspectos fundamentais”, afirmou.
Atendimento às vítimas e familiares
A Lei Ordinária nº 8.186/2026, decorrente do Projeto de Lei Ordinária nº 316/2025, de autoria do deputado estadual Thiago Abrahim (MDB), estabelece atendimento psicológico e assistencial às famílias e aos sobreviventes de acidentes de trânsito no Amazonas.
O atendimento deverá ser realizado por profissionais da REDE pública estadual de saúde ou, quando disponibilizados pelo Governo do Estado, por meio de convênios com a REDE privada.
Segundo Thiago Abrahim, apesar das medidas adotadas para ampliar a segurança no trânsito, os acidentes continuam provocando um número elevado de feridos e mortes.
“O atendimento assistencial PODE oferecer suporte prático, incluindo ajuda financeira, orientação sobre direitos e acesso a serviços de saúde, fatores cruciais para a recuperação das vítimas e de suas famílias. Essas iniciativas também contribuem para aumentar a conscientização sobre a gravidade dos acidentes de trânsito e a importância da prevenção, promovendo uma sociedade mais segura e responsável”, destacou.
Lei Paulo Onça
A Lei Ordinária nº 8.086/2026, originária do Projeto de Lei Ordinária nº 511/2025, de autoria coletiva parlamentar, instituiu no Amazonas a Lei Paulo Onça e a Campanha Permanente “Na Direção do Respeito”.
A iniciativa prevê ações contínuas de conscientização sobre respeito, empatia, responsabilidade e valorização da vida no trânsito, em parceria com órgãos públicos, escolas, entidades civis, religiosas e culturais e veículos de comunicação.
A campanha adota como slogan oficial: “No volante, sua escolha também dirige o destino do outro.”
A legislação busca incorporar aspectos comportamentais e emocionais às ações de educação no trânsito, com atividades educativas, artísticas, midiáticas e comunitárias realizadas durante todo o ano.
A proposição foi sugerida pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e ex-deputado estadual Josué Cláudio Neto. A iniciativa também presta homenagem ao poeta, sambista e artista amazonense Paulo Onça, que morreu após sofrer agressões físicas decorrentes de um acidente de trânsito.
