Como forma de auxiliar a sociedade no combate a dependências químicas que podem causar diversos malefícios à saúde, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), propôs e teve transformadas em leis iniciativas que têm o objetivo de combater o alcoolismo e inibir o consumo de substâncias entorpecentes.
“As datas celebrativas também são importantes porque nos permitem chamar a atenção para temas que causam inquietação na sociedade. Hoje, quando fazemos alusão ao Dia de Combate às Drogas e ao Alcoolismo, chamo a atenção para duas leis de minha autoria que visam auxiliar mulheres com problemas de alcoolismo; e crianças e adolescentes que estejam fazendo uso de drogas e também de álcool em excesso. Aproveito a data para chamar a atenção para essas leis que estão em vigor e que podem contribuir de forma significativa com a sociedade”, afirmou o parlamentar.
Uma delas é a de nº 6.584/2023, que estabelece o “Programa Estadual de Prevenção ao Alcoolismo entre Mulheres”. A Lei propõe o debate sobre o assunto e também garantir que mulheres que fazem uso excessivo de bebida alcoólica tenham acompanhamento específico por parte do Poder Público.
O Programa Estadual de Prevenção ao Alcoolismo entre as Mulheres é desenvolvido pelas secretarias de Estado de Saúde (SES), de Assistência Social (SEAS) e de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc).
Dados alarmantes
Segundo a Associação Alcoolismo Feminino, nos últimos 10 anos, o consumo de álcool entre as mulheres cresceu 40%. Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), uma em cada quatro mulheres consomem bebidas alcoólicas de forma excessiva, sendo que 2% delas desenvolvem algum grau de dependência.
Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), o uso abusivo do álcool é responsável por 2,8 milhões de mortes por ano no mundo, sendo 100 mil delas só no Brasil.
O uso nocivo de álcool pode causar danos à saúde, como doenças do fígado, problemas gastrointestinais, pancreatite, neuropatias periféricas, problemas cardiovasculares, prejuízos cerebrais, imunológicos, anemias, osteoporose e câncer. Entre as mulheres, o consumo de álcool em excesso pode causar variações importantes no ciclo menstrual, gestação e amamentação.
Crianças e adolescentes
Cidade também é autor da Lei nº 5.431/2021, que obriga os hospitais públicos e privados a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica ou entorpecentes por crianças e adolescentes.
“É importante estarmos vigilantes; criarmos e fortalecermos a rede de proteção para impedir que essa criança ou adolescente, bem como sua família tenha problemas futuros. Nossa preocupação é com o bem-estar, com um futuro que pode acabar tendo sérios danos. O cuidado deve existir dentro e fora de casa, por isso precisamos de leis que possam direcionar as ações de proteção”, afirmou.
Conforme a proposta do presidente da Aleam, os hospitais públicos e privados, bem como as instituições congêneres no Estado do Amazonas, ficam obrigados a notificar ao Conselho Tutelar do Município e ao Ministério Público do Estado os casos, devidamente diagnosticados, de uso de bebidas alcoólicas ou entorpecentes por crianças e adolescentes, atendidos em suas instalações.
A notificação é sigilosa e deve ser encaminhada em até cinco dias após o atendimento em que foi constatado o uso de bebidas alcoólicas e/ou entorpecentes para os órgãos afins de proteção à criança e ao adolescente, para que haja promoção dos cuidados socioeducacionais voltados à proteção da criança e do adolescente.
Dia Nacional de Combate às Drogas e ao Alcoolismo
O Dia Nacional de Combate às Drogas e ao Alcoolismo, celebrado em 20 de fevereiro, visa sensibilizar e mobilizar a sociedade, bem como os órgãos públicos, com o propósito de promover uma reflexão sobre a forma de consumo de álcool e incentivar uma abordagem mais consciente.
No âmbito estadual, o Governo do Amazonas, por meio da Sejusc, desempenha o papel de promover e articular políticas públicas para auxiliar no tratamento do vício. As ações são coordenadas pela Gerência de Políticas sobre Álcool e Outras Drogas (GPAD), responsável pela articulação, mobilização, viabilização de tratamento, além de orientação e encaminhamentos.
A GPAD oferece atendimentos mediante demanda espontânea, permitindo que qualquer pessoa a partir de 18 anos, que queira se libertar da dependência de álcool e drogas, agende seu atendimento pelo número (92) 98450-5576.
Os atendimentos ocorrem na sede da Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), localizada no shopping Parque 10 Mall, das 8h às 17h.
Leis de Roberto Cidade fortalecem política estadual de combate ao alcoolismo e ao consumo de drogas
