Nos próximos dias 3 e 4 de abril, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) sediará a 5ª edição do Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam). O evento reunirá prefeitos, vereadores e servidores das Câmaras Municipais de todo o estado, visando fortalecer a atuação legislativa em benefício da população amazonense.
Durante a programação do Fórum, serão entregues os Regimentos Internos das Câmaras Municipais de Beruri (distantes a 173 quilômetros de distância de Manaus) e Santa Isabel do Rio Negro (630 quilômetros), bem como as Leis Orgânicas dos Municípios de Boca do Acre (1.028 quilômetros), Santo Antônio do Içá (880 quilômetros) e Anori (195 quilômetros). Os documentos foram elaborados com a orientação dos técnicos do Centro de Cooperação Técnica do Interior da Aleam (CCOTI), simbolizando um marco significativo para os municípios e reforçando a necessidade de constante atualização desses instrumentos jurídicos.
O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), enfatizou a importância dessa iniciativa. “As Casas Legislativas do interior precisam se aperfeiçoar, assim como os municípios precisam de atualização de suas Leis Orgânicas. A Casa é um instrumento essencial, que proporciona que os vereadores e prefeitos possam atualizar esses documentos tão essenciais à população”, enfatizou o deputado presidente.
As Leis Orgânicas Municipais e os Regimentos Internos desempenham um papel crucial na organização e no funcionamento das administrações municipais, regulando desde os direitos e deveres dos cidadãos até a atuação dos poderes Legislativo e Executivo locais. A atualização desses documentos assegura a adequação às demandas contemporâneas e reflete as mudanças sociais e institucionais, promovendo maior eficiência e transparência na prestação de serviços à sociedade.
“Essa ação simboliza um marco significativo para os municípios, reforçando a necessidade de constante atualização desses instrumentos jurídicos”, explica o diretor do CCOTI, Vanderlei Alvino.
O CCOTI, criado em 2011 pela Resolução Legislativa nº 508 de 2011, tem se destacado como um elo entre o Poder Legislativo Estadual e as demandas das Câmaras Municipais do interior, atuando como um suporte técnico-jurídico. Apenas em 2024, auxiliou 11 municípios em processos de revisão legislativa de suas Leis Orgânicas. Além disso, por meio da escola do Legislativo Senador José Lindoso, o CCOTI oferece treinamento e capacitação de servidores dos municípios do interior amazonense.
As inscrições para o Feclam são gratuitas e podem ser realizadas pelo link: www.aleam.gov.br/feclam/inscricao.
Leis Orgânicas e Regimentos Internos serão entregues durante 5ª edição do Feclam
