O Alvará de Construção Mais Fácil (ACMF), modalidade on-line de licenciamento urbanístico da Prefeitura de Manaus, registrou tempo médio de 9,4 minutos para a expedição do documento entre janeiro e outubro de 2026. O cálculo considera o processamento realizado depois da confirmação do pagamento da taxa.
No período, o sistema licenciou mais de 24,7 mil metros quadrados de área. O volume é 51% superior aos 16,3 mil metros quadrados registrados no mesmo intervalo de 2025. Em outubro deste ano, foram licenciados 1.511,93 metros quadrados.
Quantidade de alvarás também aumentou
O número de documentos emitidos acompanhou a expansão da área licenciada. Foram expedidos 93 alvarás nos dez primeiros meses de 2026, contra 68 no mesmo período do ano anterior. A diferença corresponde a um crescimento de 36,8%.
O ACMF é administrado pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb). De acordo com o diretor-presidente do órgão, Antonio Peixoto, os indicadores refletem a consolidação de uma ferramenta voltada à simplificação dos procedimentos de licenciamento e ao uso de tecnologia no atendimento.
“O crescimento da área licenciada e do número de documentos expedidos mostra que o Alvará de Construção Mais Fácil vem se consolidando como uma alternativa eficiente para profissionais que buscam agilidade no licenciamento. Estamos avançando na modernização dos serviços, reduzindo etapas e tornando os procedimentos mais acessíveis, sem abrir mão do cumprimento das normas urbanísticas e da responsabilidade técnica de quem apresenta os projetos”, afirmou Peixoto.
Regras para utilização
O sistema funciona de forma automatizada e autodeclaratória. Arquitetos e engenheiros habilitados encaminham as informações exigidas para obter o alvará. A modalidade é destinada a obras de baixo impacto que estejam dentro dos critérios previstos na legislação urbanística de Manaus.
Podem ser enquadradas construções de até 750 metros quadrados, com no máximo quatro pavimentos e classificadas nos tipos 1 e 2 de impacto. O atendimento inclui edificações unifamiliares e multifamiliares, além de empreendimentos comerciais, de serviços, industriais e de uso misto, desde que cumpridos os requisitos legais.
Entre os parâmetros analisados automaticamente estão taxa de ocupação, afastamentos, permeabilidade do solo, gabarito, quantidade de vagas de estacionamento e outras exigências aplicáveis ao projeto.
Responsabilidade pelas informações
Como o procedimento é autodeclaratório, o profissional habilitado responde pelos dados apresentados e pela conformidade da obra com as normas urbanísticas. A adoção do sistema simplificado não elimina a obrigação de cumprir a legislação nem impede a fiscalização ou a aplicação de medidas administrativas e legais em caso de irregularidades.
O ACMF prevê ainda desconto de 20% nas taxas para pagamentos feitos em parcela única. A redução está prevista no Decreto Municipal nº 5.750.
Fonte: Prefeitura de Manaus.
Foto distribuída pela Prefeitura de Manaus
