A Prefeitura de Manaus abriu nesta quinta-feira, 11/12, a consulta Pública para elaboração do primeiro Plano Municipal de saneamento básico. A cerimônia de abertura ocorreu em live transmitida pelos canais oficiais da Prefeitura de Manaus e colocou à disposição da população um período para envio de sugestões, opiniões e críticas sobre o documento.
Coordenação e marco local
O processo está sendo coordenado pela Secretaria da Controladoria-Geral do Município, conforme explicou o secretário Alessandro Moreira, responsável pela condução da elaboração do plano. Segundo Moreira, Manaus é a primeira cidade da região Norte a ter um plano que integra abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, gestão de resíduos sólidos e drenagem.
“Em 2020, nacionalmente foi elaborado um NOVO marco legal que trouxe a inovação em tratar o saneamento de forma integrada. Isso foi uma mudança significativa aqui no Brasil e poucos municípios brasileiros conseguiram avançar na elaboração desse planejamento, integrando essas quatro macroáreas. Manaus é uma das pioneiras, é a primeira cidade aqui da região Norte a pensar e Agir nessa conjuntura”, afirmou Moreira.
Impacto na gestão municipal
O titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Fransuá Matos, detalhou como a prefeitura usará o plano para planejar intervenções. Segundo Matos, o documento servirá como norteador para definir prioridades, planejar investimentos de curto, médio e longo prazo e orientar ações em áreas onde as necessidades são maiores.
“O plano de saneamento básico é um norteador de ações e assim a prefeitura vai poder planejar intervenções em áreas específicas, em áreas onde isso é muito necessário para a população, além de verificar o grau de importância de cada ação e planejar ao longo do tempo. Era um plano muito esperado, foi uma ação conjunta entre as secretarias que resultou em um documento muito denso e amplo, e que vai possibilitar que nós avancemos mais ainda em ações como próprio saneamento da cidade, a questão da drenagem e dos resíduos sólidos, como isso está sendo tratado da cidade, e como, a curto, médio e longo prazo, a prefeitura deve Agir em termos de investimento para os próximos anos”, explicou Matos.
Papel da regulação e fiscalização
O titular da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), Elson Andrade, indicou que o plano funcionará como instrumento para adequar práticas e regulamentações nacionais aos serviços fiscalizados pela agência. Andrade afirmou que a Ageman intensificará a fiscalização e cobrará o cumprimento de metas pelos prestadores.
“Para a Ageman é importante, uma vez que nós vamos estar adequando as melhores práticas, as regulamentações nacionais na questão de água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem. Assim a Ageman atuará com o aprimoramento da sua fiscalização. Nós vamos estar intensificando nossas ações, garantindo que todas as metas sejam atendidas, como estar cobrando os prestadores de serviço. Acredito que isso ajuda muito a cidade Manaus, vai elevar o nível da qualidade de serviços prestados pelos concessionários e vamos estar acompanhando de perto esses serviços”, declarou Andrade.
Elaboração técnica e participação de consultores
Neliton Marques, coordenador do segmento de diagnóstico do plano, destacou a participação de consultores e instituições no trabalho técnico. Segundo Marques, o diagnóstico foi elaborado com base em dados secundários das organizações, instituições e secretarias da prefeitura, enquanto o prognóstico contou com contribuição de consultores de Portugal.
“O plano contou com consultores de diferentes organizações e instituições, num consórcio Brasil-Portugal, então toda parte de diagnóstico coube aos consultores daqui do Amazonas, especificamente de Manaus, e a parte de prognóstico contou com a participação de consultores de Portugal. Então foi um processo construído de maneira integrada e harmônica. Acho importante ressaltar que a revisão desse plano se baseou essencialmente em dados secundários obtidos das organizações, instituições e das secretarias da prefeitura, que foram fundamentais para que houvesse uma análise sistêmica integrada desse conjunto de dados, que resultou agora nessa primeira versão. A gente espera que a sociedade, agora com abertura para fins de audiência e para consulta pública, possa contribuir substantivamente na melhoria desta versão”, afirmou Marques.
A Prefeitura de Manaus informou que a consulta Pública estará disponível por meio do endereço eletrônico https://planodesaneamento.Manaus.am.gov.br/consulta-publica/ a partir de hoje, 11/12, e seguirá até 9/2/2026. No período, a sociedade poderá acessar o diagnóstico da situação atual, consultar cenários projetados e encaminhar contribuições para aprimorar o Plano Municipal de saneamento básico.
A live de lançamento contou com a participação dos secretários da CGM, Semmas e Ageman, representantes da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e de um vereador integrante da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Naturais, Sustentabilidade e Vigilância Permanente da Amazônia da Câmara Municipal de Manaus.
Créditos: Texto – Oliveira Junior/CGM. Fotos – Clóvis Miranda/Semcom. Disponíveis em https://flic.kr/s/aHBqjCDvCY
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