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Legislativo Municipal

Marcel Alexandre propõe criação de Frente Parlamentar para o combate à exploração sexual infantil

22 de maio de 2024
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O vereador Marcel Alexandre (PL) propôs, nesta quarta-feira (22/05), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), a criação de uma Frente Parlamentar de Combate à Exploração e ao Abuso Sexual Infantil em Manaus. A proposta faz parte do Projeto de Resolução n° 006/2024, e foi protocolizada na Casa Legislativa.

Conforme a proposta, a Frente Parlamentar terá o compromisso de acompanhar, colaborar e fiscalizar a política governamental, os projetos e programas direcionados à preservação, promoção e incentivo da proteção e garantia, dos direitos constitucionais relativos à integridade física e psicológica de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e suscetíveis a serem vítimas de exploração sexual.

A frente terá como objetivo promover estudos, além de debates e encontros para propor inovações na legislação voltada à criação e avaliação de políticas públicas destinadas ao combate à exploração e abuso sexual infantil.

“A criação desta Frente Parlamentar se dá em virtude da necessidade de promover o combate à esse crime, pois muitas infâncias são roubadas com a exposição de crianças à pornografia, bem como a submissão de muitas delas à prática à exploração sexual”, justificou o vereador.

Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

Marcel Alexandre propõe criação de Frente Parlamentar para o combate à exploração sexual infantil Câmara Municipal de Manaus.

 

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