A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de planejamento urbano (Implurb), registrou crescimento de 33% nas análises de empreendimentos na Gerência de aprovação de Projetos de Interesse Social (Gapis) no primeiro bimestre de 2026. Foram realizadas 76 análises em janeiro e fevereiro, ante 57 no mesmo período do ano anterior, para empreendimentos vinculados ao programa federal Minha Casa Minha Vida.
Dados nacionais e impacto local
Dados da Câmara Brasileira da Indústria da construção (Cbic) indicam que, em 2025, o Minha Casa Minha Vida teve aumento de 13,5% nos lançamentos e 15,9% nas vendas de unidades habitacionais, passando a responder por mais da metade dos lançamentos imobiliários no último trimestre do ano. Em Manaus, esse movimento se materializa nas análises conduzidas pela Gapis do Implurb.
Função do programa e do serviço municipal
O atendimento realizado pela Gapis e pelo Implurb busca apoiar a regularização e a aprovação de projetos destinados à população de baixa renda. O serviço inclui elaboração de croquis de planta baixa, acompanhamento técnico durante as fases de aprovação e tramitação nos setores responsáveis, e suporte para a expedição do Habite-se, documento que autoriza o uso e a ocupação do imóvel.
Segundo a gerente da Gapis, arquiteta e urbanista Bianca Moura, o programa também atua para viabilizar a emissão do Habite-se e orientar os interessados sobre a regularização de imóveis.
Critérios de acesso e procedimentos
Para solicitar o serviço de Arquitetura Social no Implurb, o interessado deve apresentar documento de posse do imóvel (registro de imóveis, título definitivo ou escritura pública) e comprovar renda de até cinco salários mínimos. O programa atende edificações residenciais ou de uso misto com até 100 metros quadrados e até dois pavimentos.
Para projetos de até 70 metros quadrados, a renda máxima é de três salários mínimos; para projetos de até 100 metros quadrados, a renda máxima é de cinco salários mínimos.
Após a aprovação inicial, o Implurb elabora o projeto básico de arquitetura por técnico responsável, e o interessado deve apresentar um responsável técnico para a execução da obra com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART/RRT).
O atendimento PODE ser solicitado por e-mail em gapis.Implurb@Manaus.am.gov.br. Também é necessário preencher o formulário disponível no site do Implurb (Implurb.Manaus.am.gov.br), na seção “Lista de Documentos”, onde estão especificados os documentos exigidos para aprovação e licença.
Levantamento técnico e base legal
Uma vez formalizado o processo, a Gapis realiza levantamento técnico, coletando medidas da obra (se em execução) ou da edificação (em caso de regularização), e elabora laudo técnico conforme o Plano Diretor de Manaus.
O Código de Obras do Município (Lei 003/2014), no artigo 11, prevê que o Poder Executivo municipal poderá, a requerimento do interessado, fornecer projeto para habitação popular para pessoas com renda de até cinco salários mínimos, conforme a legislação urbana vigente.
Créditos: texto por Claudia do Valle/Implurb; fotos por Valdo Leão/Semcom. Disponíveis em https://flic.kr/s/aHBqjBf2ur
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