Atualmente, 23 matérias legislativas encontram-se em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), propostas que abordam desde a segurança no transporte coletivo adaptado, inclusão social de mulheres vulneráveis e a priorização de atendimento psicológico para vítimas de abuso sexual ganham destaque.
É o caso do Projeto de Lei (PL) nº 500 de 2024, de autoria do deputado Dr. Gomes (Podemos), em seu terceiro dia em pauta, que propõe a manutenção regular e a vistoria anual de veículos de transporte coletivo adaptados e o treinamento de seus operadores.
De acordo com o texto do PL, nos veículos de transportes coletivos que forem implantadas as adaptações, as mesmas deverão ser mantidas em perfeitas condições de uso, sendo vistoriadas, anualmente, pelo órgão competente, conforme regulamentação específica.
“Queremos estabelecer a manutenção regular das facilidades instaladas nos veículos de transporte adaptados, sua vistoria anual, e o treinamento dos operadores para o manuseio correto das adaptações implantadas, visando dar mais segurança aos seus usuários, pois eles deixam de acessar o interior dos veículos, em razão de elevadores emperrados ou quebrados, por falta de manutenção adequada regular, ou devido à incapacidade dos condutores de controlar os equipamentos neles instalados”, justificou Dr. Gomes.
Currículos
Também seu terceiro dia em pauta, o Projeto de Lei nº 498 de 2024, de autoria do deputado Rozenha (PMB), tem como objetivo principal instituir um Banco de Currículos para Mulheres em condições de vulnerabilidade social.
“A criação do Banco de Currículos é uma medida de extrema importância para promover a inclusão social e econômica dessas mulheres, que, frequentemente, enfrentam múltiplas dificuldades para acessar o mercado de trabalho no Amazonas”, explicou o parlamentar.
Atendimento psicológico
A deputada Mayra Dias (Avante) apresentou o PL nº 510 de 2024, que pretende assegurar às crianças e aos adolescentes que, tenham sido vítimas de abuso e exploração sexual, a prioridade no atendimento psicológico na Rede Pública de Saúde do Estado, desde que comprovado através de laudo médico ou laudo pericial.
De acordo com o texto do projeto, o atendimento prioritário deverá ser realizado por profissionais de psicologia, devidamente capacitados para lidar com situações de abuso e exploração sexual, garantindo um ambiente acolhedor e seguro para a recuperação da vítima.
“É dever do Estado e da sociedade garantir o acesso rápido e eficaz a serviços psicológicos de qualidade para as vítimas de violência sexual, assegurando assim a proteção à sua dignidade e integridade. Além disso, o atendimento prioritário contribui para a prevenção de sequelas psicológicas a longo prazo, promovendo o bem-estar e a saúde mental das vítimas”, justificou a Mayra Dias.
Prioridade
Resguardando a tramitação prioritária dos processos administrativos, no âmbito da Administração Pública estadual, para pessoas com deficiência, doença rara ou câncer, o deputado João Luiz (Republicanos) apresentou o PL nº 502 de 2024, que determina que a parte interessada deverá requerer o benefício instruindo o pedido com laudo médico ou documento equivalente que comprove a sua condição.
“O objetivo da respectiva propositura é de garantir tramitação prioritária de processos administrativos no âmbito da Administração Pública estadual, onde figure como parte pessoa com deficiência, doença rara e/ou câncer”, informa o parlamentar.
Na Assembleia Legislativa do Amazonas tramitam Projetos de Lei sobre segurança, inclusão e saúde
