No Dia do professor, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) destaca as propostas de leis apresentadas por parlamentares com foco na valorização, bem-estar e fortalecimento da educação pública. As matérias buscam aprimorar as condições de trabalho dos educadores, ampliar a capacitação profissional e promover uma gestão mais inclusiva e humanizada nas escolas do Estado.
O deputado Cabo Maciel (PL) apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 577/2025, que altera a Lei nº 1.778/1987 (Estatuto do Magistério Público do Estado do Amazonas), propondo a redução de três horas diárias na jornada de trabalho para professores e servidores diagnosticados com fibromialgia, condição crônica e incapacitante.
“O projeto visa garantir melhores condições a pessoas que enfrentam essa doença diariamente, o que ainda não é devidamente contemplado na legislação estadual”, justificou o parlamentar.
Primeiros socorros nas escolas
Cabo Maciel também é autor do PL nº 24/2016, que deu origem à Lei Ordinária nº 4.421/2017, determinando a capacitação em primeiros socorros para professores de educação física da REDE estadual.
As aulas devem ser ministradas por entidades especializadas, como o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), ou por profissionais qualificados da área.
Apoio a mães atípicas
A deputada Mayra Dias (Avante) propôs o PL nº 285/2025, que estabelece diretrizes para a alocação de professoras mães atípicas, responsáveis por crianças ou adolescentes com deficiência ou necessidades específicas.
A proposta prevê prioridade na lotação em escolas próximas à residência ou aos serviços de saúde utilizados pelos filhos, além da flexibilização da carga horária, mediante comprovação da necessidade de acompanhamento terapêutico.
“A medida contribui para uma gestão mais humanizada da educação pública, sem comprometer a qualidade do ensino”, destacou Mayra Dias.
Formação em Inteligência Artificial
O deputado Cristiano D’Angelo (MDB) apresentou o PL nº 678/2024, que cria a Política Estadual de capacitação em Inteligência Artificial (IA) para professores da REDE pública.
A proposta prevê formação continuada, workshops sobre fundamentos da IA e a integração de conteúdos tecnológicos ao currículo escolar, como ferramenta de apoio pedagógico.
“Com o uso da IA, professores poderão automatizar tarefas repetitivas e focar mais nas necessidades individuais dos alunos”, justificou o parlamentar.
Lições de primeiros socorros
Já o deputado Thiago Abrahim (UNIÃO Brasil) apresentou o PL nº 351/2025, que institui a Política Estadual de Lições de Primeiros Socorros na educação básica, abrangendo as redes pública e privada.
O projeto determina que dois terços dos professores e funcionários estejam capacitados em procedimentos de emergência, garantindo maior segurança nas escolas e em atividades externas.
“Além de salvar vidas, essa formação promove um ambiente escolar mais seguro e consciente”, ressaltou o deputado.
Parlamentares estaduais propõem matérias legislativas em apoio aos profissionais da educação no Amazonas
