O estudo é apoiado pelo Programa Promob, da Fapeam
FOTO: Acervo da coordenadora da pesquisa, Maria Nilvane Fernandes
Analisar e identificar os fundamentos históricos, políticos e econômicos que justificaram o nascimento do menorismo, uma prática da justiça já extinta, que permitia aos estados latino-americanos retirarem crianças de suas famílias, sob a justificativa de que os pais não possuíam condições de educá-las moralmente. Esses são os objetivos de pesquisa apoiada pelo Governo do Amazonas, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam). A prática do menorismo contribuiu para a implantação dos primeiros tribunais de menores na região amazônica e no Brasil.
O estudo coordenado pela doutora em educação, Maria Nilvane Fernandes, da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), e intitulado “Análise de políticas menoristas: mobilidade acadêmica, internacionalização da pesquisa e publicações científicas”, é amparado pelo Programa de Mobilidade Técnico-Científica (Promob/Fapeam), e busca entender se esses fundamentos foram os mesmos que também orientaram a implantação do menorismo na Argentina e se eles ainda repercutem nas políticas de atendimento a crianças, adolescentes e jovens nos dias atuais.
Segundo a pesquisadora, a prática do menorismo ocorreu no Brasil de 1850 até 1990, quando o Estatuto da Criança e do Adolescente foi publicado. A maior parte das pesquisas entende que o menorismo foi extinto com a aprovação da Lei 8.069/1990 que instituiu o estatuto. Entretanto, estudos realizados em seu pós-doutoramento, nos Estados Unidos, de maneira comparativa, indicam que esse movimento não finalizou com a aprovação da lei, mas ganhou contornos que têm permitido a sua manutenção sob outra linguagem semântica.
“Os achados identificaram que o termo é o pai do Código de Menores e não seu filho, como era recorrente em estudos. As pesquisas, ainda não são conclusivas, mas a mobilidade permitiu compreender que, ao que parece, o menorismo – enquanto categoria social de contenção de crianças – começou a aparecer na Argentina em um período anterior ao que chegou ao Brasil. Outras análises são necessárias para essa conclusão, o que será realizado em parceria com a professoras Carla Villalta e Florencia Graziano, ambas da Universidade de Buenos Aires”, destaca a pesquisadora.
A pesquisa está sendo realizada em bibliotecas e museus, em especial, na Biblioteca Nacional de La República Argentina, fundada em 1810, considerada a maior do país e que reúne, em suas coleções, uma das fontes bibliográficas mais importantes das Américas. E os dados referentes aos demais países foram acessados, por meio de eventos científicos que o grupo de pesquisa participou em Buenos Aires, a partir de um levantamento prévio, documentos primários foram extraídos e escaneados para continuidade dos estudos.
Mobilidade Acadêmica
Amparado via Programa de Mobilidade Técnico-Científica (Promob/Fapeam), Edital n° 015/2023, o Programa visa possibilitar a formação e capacitação de estudantes de graduação e pós-graduação, docentes e pesquisadores em instituições de pesquisa e ensino superior ou centros de pesquisa localizados fora do estado do Amazonas, conferindo-lhes novas experiências educacionais e profissionais, ampliando a cooperação técnico-científica entre pesquisadores de diferentes instituições, por meio de intercâmbio.
O apoio da Fapeam permitiu ao grupo de pesquisa, coordenado pela pesquisadora Maria Nilvane Fernandes junto com as alunas do Programa de Pós-Graduação em educação (PPGE), da UFAM, Idelvani Bezerra e Nayara Costa, a mobilidade acadêmica para Buenos Aires, Curitiba e Foz do Iguaçu, possibilitando a visita em instituições de atendimento socioeducativo, consideradas referências nessas cidades na execução da política de atendimento de adolescentes em situação de conflito com a lei, objeto de investigação e extensão do Grupo de Pesquisa, ensino e Extensão sobre Políticas, educação, Violências e Instituições (GEPPEvi).
“Esperamos devolver para o nosso estado excelentes resultados que serão transmitidos em sala de aula, no grupo de pesquisas e nos eventos que iremos organizar em conjunto com os parceiros internacionais que conquistamos”, agradeceu a professora Nilvane sobre a oportunidade cultural, política e investigativa, proporcionada pela Fapeam.
Parcerias
A pesquisa também resultou em termo de cooperação entre a Universidade de Buenos Aires (UBA) e a UFAM, além da inclusão do grupo na “Red de Estudios de Historia de las Infancias en América Latina” e no “Observatorio Latinoamericano de Justicia Penal para Adolescentes (OLAJUSPA)”. E, ainda, na articulação com pesquisadores de referência, do Grupo de trabalho (GT) de história da infância e juventude do Brasil, da Associação Nacional de história (ANPUH).
