A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer favorável à constitucionalidade da Lei nº 6.469/2023, de autoria do deputado estadual Delegado Péricles (PL), que proíbe a participação de crianças e adolescentes em paradas do orgulho LGBTQIAPN+ no Amazonas.
De acordo com Delegado Péricles, a manifestação, assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet, representa um importante avanço na consolidação de uma das propostas mais emblemáticas de seu mandato, voltada à proteção da infância contra a erotização precoce.
“Essa é uma lei criada por mim para proteger nossas crianças e adolescentes da erotização precoce. Uma luta que travamos com firmeza, responsabilidade e coragem, enfrentando pressões e narrativas distorcidas, sempre com um objetivo: garantir que a infância seja respeitada e preservada”, declarou Delegado Péricles.
A avaliação da PGR ocorreu no âmbito das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7584 e 7585, movidas por entidades como a Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh), que questionavam a legalidade da norma. No entanto, para o procurador Paulo Gonet, embora manifestações públicas como as paradas LGBTQIAPN+ sejam legítimas em um Estado democrático, esses eventos muitas vezes expõem conteúdos impróprios a menores, como nudez, apelos visuais e erotização. Por isso, segundo ele, a restrição imposta pela lei é constitucional e se justifica como medida de proteção à infância.
O parecer da PGR contraria a posição da Advocacia-Geral da União (AGU), que se manifestou pela inconstitucionalidade da norma, sob o argumento de que a lei estadual afrontaria garantias como a liberdade de expressão e o direito de reunião. Com a manifestação de Gonet, o caso agora aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tendo como relator o ministro Gilmar Mendes.
Para Delegado Péricles, o parecer representa uma vitória da verdade e do bom senso. “Seguirei firme na defesa dos valores em que acredito e no compromisso com as famílias amazonenses. A infância precisa ser respeitada, e é isso que essa lei assegura”, afirmou o parlamentar.
A expectativa é que, com o respaldo jurídico da Procuradoria-Geral da República, as ações que questionavam a validade da lei sejam julgadas improcedentes no STF, mantendo a norma em vigor como instrumento de proteção às crianças e adolescentes do Amazonas.
PGR valida lei de Delegado Péricles que proíbe a presença de menores em eventos da parada LGBT no Amazonas
