A deputada estadual Joana Darc (UB) defende a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 284/2025 que estabelece a gratuidade do fornecimento de vacinas essenciais para animais domésticos, como cães e gatos, para a prevenção de doenças e a promoção do bem-estar animal no Estado. A propositura está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
O fornecimento de vacinas gratuitas será prioritariamente destinado a tutores de baixa renda cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico). Para a parlamentar, a proposta é importante por ir de encontro à saúde pública do Estado, uma vez que combate às zoonoses, doenças infecciosas que podem ser transmitidas entre animais e seres humanos.
“A saúde dos animais domésticos é uma questão de bem-estar e de saúde pública. As doenças que afetam cães e gatos podem causar sofrimento aos animais e custos elevados para seus tutores. Além disso, algumas apresentam potencial zoonótico, ou seja, podem ser transmitidas aos seres humanos, reforçando a relevância da prevenção”, afirmou.
Inclusão social
Presidente da Comissão de Proteção aos Animais (CPAMA-Aleam) e médica veterinária, Darc garante que estudos mostram que a prevenção através da imunização reduz consideravelmente os gastos com tratamentos veterinários, aliviando o impacto financeiro para famílias de baixa renda, que são as mais vulneráveis.
“Garantir o acesso gratuito às vacinas é uma medida de promover a inclusão social e reduzir desigualdades. Esta iniciativa reflete um compromisso com os princípios de proteção animal e a saúde pública, contribuindo para uma sociedade mais justa, solidária e responsável”, salientou.
A gratuidade do fornecimento, associada a campanhas educativas, assegura que mais animais sejam vacinados, beneficiando não apenas os tutores, mas toda a comunidade.
Vacinas incluídas na proposta
Segundo o Artigo 3º, são consideradas vacinas essenciais para animais domésticos, entre outras reconhecidas pelas autoridades sanitárias competentes para cães: vacina contra cinomose, vacina contra parvovirose, vacina contra adenovirose, vacina contra leptospirose, vacina contra raiva e vacina polivalente V8 ou V10.
Por sua vez, as vacinas essenciais para gatos são: vacina contra parvovírus felino, vacina contra calicivírus felino, vacina contra herpesvírus felino, vacina contra raiva e vacina tríplice felina ou quádrupla felina.
A inclusão de outras vacinas essenciais pode ser determinada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) ou pelo órgão competente em função de avanços científicos, ou alterações no perfil epidemiológico das doenças que acometem os animais domésticos.
PL de Joana Darc quer fornecimento gratuito de vacinas essenciais para animais domésticos no Amazonas
