Prefeitura de Manaus interditou obra em estágio inicial no bairro Planalto após denúncia recebida pelo Implurb.
A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de planejamento urbano (Implurb), realizou ação fiscal na terça-feira, 27/5, que resultou na interdição preventiva de uma construção irregular no bairro Planalto, zona Oeste. A intervenção ocorreu após denúncia recebida nos canais oficiais do órgão e levou à notificação do responsável, com determinação de paralisação dos serviços até a regularização da obra.
Fiscalização e situação da obra
Segundo a chefe da Divisão de Controle (Dicon), arquiteta e urbanista Maria Aparecida Froz, a construção estava em estágio inicial, com alicerces e levantamento de paredes, sem funcionamento ou atividade em andamento no local. “Antes de construir em qualquer área da cidade, é preciso ter a documentação do imóvel, a posse de um título, e buscar a prefeitura, por meio do Implurb, para regularização da obra e garantia de segurança”, destacou.
A ação integra a rotina de fiscalização do órgão: só de janeiro a abril de 2026, a autarquia realizou mais de 900 ações fiscais para ocorrências de obras sem licença na capital. O responsável pela obra interditada foi notificado e deve manter qualquer serviço paralisado até que a situação seja regularizada, conforme prevê a legislação urbana e o Plano Diretor.
Procedimentos e base legal
Para garantir o ordenamento público, o Implurb fundamenta suas ações no Código de Obras e Edificações de Manaus e na Lei Complementar 003/2014. A interdição preventiva segue os procedimentos previstos nessas normas e no Plano Diretor municipal.
Como denunciar
Denúncias sobre obras irregulares e ocorrências relacionadas são atendidas pelo Disque denúncia, pelo 3673-9305 (segunda a sexta, das 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos), pelo 161 (segunda a sexta, das 8h às 14h), ou pelo e-mail disquedenuncia.Implurb@Manaus.am.gov.br.
Texto e fotos – Divulgação/Implurb
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