Prefeitura de Manaus registra emissão de 118 alvarás pelo NOVO sistema digital de licenciamento.
A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de planejamento urbano (Implurb), licenciou mais de 6,1 mil metros quadrados com o Alvará de construção Mais Fácil (ACMF) nos primeiros cinco meses de 2026. Desde a implantação do serviço, em fevereiro de 2025, foram licenciados mais de 29,3 mil metros quadrados. De janeiro a maio deste ano, o Implurb emitiu 34 documentos, totalizando 118 alvarás desde o lançamento, conforme dados divulgados pela prefeitura.
Tipos de obras e números
A maior parte dos pedidos entre janeiro e maio foi para obras do tipo residencial unifamiliar, com 29 expedições (85,2%). Houve quatro autorizações para serviço (11,7%) e uma para comercial (2,9%). Os números foram informados pelo Implurb como resultado do NOVO procedimento.
Funcionamento do sistema
O sistema é totalmente digital, automatizado e baseado na responsabilidade técnica dos profissionais habilitados. O ACMF atende obras de até 750 metros quadrados e até quatro pavimentos, classificadas como de baixo impacto. A modalidade contempla desde casas unifamiliares até empreendimentos multifamiliares, além de edificações comerciais, industriais, de serviços e de uso misto.
Segundo o diretor-presidente do Implurb, Antonio Peixoto, “o Alvará de construção Mais Fácil simplificou significativamente o licenciamento de obras em Manaus. Antes, o prazo médio era de 21 dias. Hoje, conseguimos reduzir para aproximadamente duas horas, o que representa um avanço notável e impacta diretamente a qualidade dos serviços prestados à população pela prefeitura e pela gestão do prefeito Renato Junior”.
Peixoto destacou também o esforço coletivo: “Os números e o sucesso do serviço prestado à sociedade são resultado de um trabalho colaborativo, com participação de áreas como a Semef (Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação) e a Subsecretaria de Tecnologia da Informação (Subti)“.
Tempo de emissão e condições
Um diferencial do ACMF é o tempo de emissão. Enquanto o modelo convencional PODE levar até 21 dias para análise e emissão, o NOVO alvará tem registrado uma média de apenas 7 minutos e 9 segundos para liberar o documento, variando de 1 minuto a 30 minutos conforme a compensação financeira. O tempo computado para emissão do alvará ocorre após o pagamento do boleto. Este tempo depende absolutamente do usuário do sistema e da compensação financeira.
Responsabilidade técnica e fiscalização
Por ser autodeclaratório, todas as informações são de responsabilidade dos técnicos que assinam o projeto. Caso sejam constatadas declarações falsas ou omissões de informações relevantes, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas (CAU-AM) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM) serão acionados para apuração da responsabilidade profissional, bem como será informada a autoridade policial para apurar casos que configurem ato ilícito.
Texto – Cláudia do Valle/Implurb
Fotos – Maxwell Oliveira/Implurb
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