A Prefeitura de Manaus, representada pela Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), marcou presença na abertura da 4ª Semana Nacional de regularização fundiária do Programa Solo Seguro Amazônia Legal, realizada nesta segunda-feira, 16/3. A cerimônia reuniu autoridades do poder judiciário e representantes de instâncias municipais, estaduais e federais e incluiu a entrega de registros de imóveis a moradores que aguardavam pela formalização de suas propriedades.
Abertura e público presente
O evento contou com participantes do poder público e do sistema de justiça. Foram celebrados avanços na titulação na região amazônica. Durante a solenidade, a gestão municipal reafirmou o compromisso do prefeito David Almeida com o direito à moradia e com a segurança jurídica da propriedade para os manauaras.
Discursos e reconhecimento
O secretário municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, Jesus Alves, destacou o significado do programa para o desenvolvimento urbano de Manaus e recebeu uma placa de reconhecimento pelas ações da Semhaf na capital. Em discurso, ele afirmou que o programa é a materialização de uma dívida do Estado com famílias que viviam sem segurança jurídica e disse que cada registro entregue encerra uma longa incerteza.
O corregedor-geral de justiça do Amazonas, Hamilton Saraiva, ressaltou a necessidade de articulação entre órgãos responsáveis pela regularização fundiária. Segundo ele, a Corregedoria tem papel na desburocratização do processo de titulação na Amazônia Legal e deve garantir que o sistema cartorial funcione a favor das pessoas.
Entrega de títulos e depoimentos
O momento mais simbólico ocorreu quando moradoras do bairro Santa Etelvina receberam os registros de seus imóveis. Maria do Rosário relatou que aguardou 15 anos pela documentação e que agora PODE comprovar a propriedade da casa onde criou a família. Adria Esquerdo disse que, após 18 anos, terá condição de financiar reformas e garantir mais segurança para os filhos.
Sobre o Programa Solo Seguro Amazônia Legal
O Programa Solo Seguro Amazônia Legal é uma iniciativa do Conselho Nacional de justiça (CNJ), instituída pelo Provimento nº 144/2023 da Corregedoria Nacional de justiça, com foco nos nove estados que formam a Amazônia Legal. As ações estaduais são coordenadas pelas Corregedorias dos Tribunais de justiça e contam com a participação de magistrados, registradores de imóveis e órgãos de terras.
A Semana Nacional de regularização fundiária reúne municípios, cartórios, órgãos estaduais e federais para ampliar a titulação e reduzir o déficit de informalidade fundiária na região. Em Manaus, a Semhaf atua como parceira estratégica, articulando regularizações em comunidades que ocupam áreas sem documentação formal e buscando garantir segurança jurídica às famílias, em consonância com a função social da propriedade.
Texto – Leonardo Fierro / Semhaf
Fotos – Divulgação / Semhaf
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