O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Adjuto Afonso (UNIÃO Brasil), informou, na última quinta-feira (15), que acompanha a nova decisão da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) sobre a cobrança da chamada “Taxa da Seca” no Amazonas.
Para o parlamentar, o tema exige atenção pelos possíveis impactos na economia estadual e no preço das mercadorias que chegam ao consumidor. Diante desse cenário, ele mantém diálogo com a Associação Comercial do Amazonas (ACA), cuja atuação é relevante na discussão e no acompanhamento dos desdobramentos da medida.“Como parlamentar, tenho levando sempre esse debate à tribuna para questionar cobranças injustificadas que acabam penalizando a população, já que esses custos, muitas vezes, chegam ao consumidor final. Parabenizo a Antaq e a ACA pela atuação nesse processo”, afirmou Adjuto Afonso.
A cobrança é uma pauta recorrente do deputado na tribuna da Aleam para denunciar o que considera um abuso. Ele defende a proteção do comércio e dos consumidores diante dos possíveis reflexos das sobretaxas no valor dos produtos.
“Nós vamos, na tribuna, sempre defender o comércio, que gera emprego, e para que não tenhamos valores elevados nas mercadorias que chegam até a população. Vamos ficar vigilantes, para que não seja cometido esse abuso. Eu vejo como abuso”, declarou.
Decisão da AntaqAté 13 de outubro, a Antaq não havia homologado as cobranças apresentadas por cinco empresas: CMA CGM, ONE, Maersk, Aliança e MSC. Com isso, elas permanecem impedidas de aplicar as respectivas sobretaxas enquanto não houvesse nova decisão favorável da Agência.
Outras quatro empresas, Hapag-Lloyd, Norcoast, Log-In e Mercosul Line, obtiveram autorização preliminar, condicionada ao cumprimento de requisitos específicos. As autorizações estão sujeitas à fiscalização, à comprovação dos custos e à apresentação de relatórios quinzenais.
Em ofício publicado em 9 de outubro, a Antaq solicitou à ACA informações sobre eventuais cobranças realizadas sem homologação ou em desacordo com os parâmetros regulatórios. A ACA informou que continuará acompanhando os processos administrativos, em conjunto com sua assessoria jurídica, respeitando as competências do órgão regulador.
Presidente da Aleam, Adjuto Afonso, acompanha nova decisão da Antaq sobre ‘Taxa da Seca’ no Amazonas
