Nos dias 3 e 4 de abril, a sede da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) será palco da 5ª edição do Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam). O evento reunirá prefeitos, vereadores e servidores das Câmaras Municipais de todo o Estado, com o objetivo de fortalecer a atuação legislativa em prol da população amazonense.
Durante a programação do Fórum, serão entregues o Regimento Interno da Câmara Municipal de Beruri (distante 173 quilômetros da capital); Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Isabel do Rio Negro (630 quilômetros); a Lei Orgânica do Município de Boca do Acre (1.028 quilômetros); a Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Içá (880 quilômetros) e a Lei Orgânica do Município de Anori (195 quilômetros).
“As Casas Legislativas do interior precisam se aperfeiçoar, assim como os municípios precisam de atualização de suas Leis Orgânicas. Sinto muito orgulho da Aleam ser um instrumento que proporciona que os vereadores e prefeitos possam atualizar esses documentos tão essenciais à população”, enfatizou o presidente da Casa Legislativa, deputado Roberto Cidade (UB).
As Leis Orgânicas e Regimentos Internos foram elaboradas sob a orientação dos técnicos do Centro de Cooperação Técnica do Interior da Aleam (CCOTI).
“Esta ação simboliza um marco significativo para os municípios, reforçando a necessidade de constante atualização desses instrumentos jurídicos”, explica o diretor do CCOTI, Vanderlei Alvino.
Importância
As Leis Orgânicas Municipais e os Regimentos Internos desempenham um papel crucial na organização e no funcionamento das administrações municipais, regulando desde os direitos e deveres dos cidadãos até a atuação dos poderes legislativo e executivo locais.
“A atualização desses documentos não apenas assegura a adequação às demandas contemporâneas, mas também reflete as mudanças sociais e institucionais, promovendo maior eficiência e transparência na prestação de serviços à sociedade”, aponta Alvino.
Apoio
Criado em 2011 pela Resolução Legislativa nº 508/2011, o CCOTI, apenas em 2024, auxiliou 11 municípios em processos de revisão legislativa de suas Leis Orgânicas e se destacou como um elo entre o Poder Legislativo Estadual e as demandas das Câmaras Municipais do interior, atuando como um suporte técnico-jurídico.
Por meio da escola do Legislativo Senador José Lindoso, o CCOTI oferece treinamento e capacitação de servidores dos municípios do interior amazonense.
O diretor Vanderlei Alvino reforça o convite aos vereadores e prefeitos para participarem do fórum, destacando que o Feclam desempenha a função de uma plataforma de discussão e troca de experiências, fomentando o aperfeiçoamento das políticas públicas e o alinhamento das práticas legislativas às necessidades regionais.
“A iniciativa fortalece o compromisso da Aleam com o desenvolvimento dos municípios, contribuindo para uma gestão mais moderna e eficaz”, declarou.
As inscrições para o Feclam são gratuitas e podem ser realizadas pelo link: www.aleam.gov.br/feclam/inscricao.
Programação da 5ª Edição do Feclam prevê entrega de Leis Orgânicas e Regimentos Internos
