De autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Republicanos), o Projeto de Lei (PL) de nº 249/2023, que dispõe sobre a cessão de espaço físico para exposição e comercialização da economia solidária em eventos públicos, teve o parecer favorável da 10ª Comissão de turismo, Indústria, Comércio, desenvolvimento econômico, trabalho e Renda, da Câmara Municipal de Manaus (CMM), aprovado nesta segunda-feira (02/12).
Após aprovação em primeira discussão no plenário da Casa Legislativa pelos parlamentares, o PL vai à 2ª discussão. E, segundo o presidente da Comissão de direitos humanos, Povos Indígenas e Minorias da CMM, o PL é uma ferramenta importante para contribuir com o fomento ao empreendedorismo local.
“A proposta consiste em incentivar a exposição e a comercialização de produtos e serviços oriundos da economia solidária, sendo uma forma de valorização do ser humano, de emancipação pelo trabalho, além de ser uma estratégia de combate à pobreza, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e para a inclusão social na capital do Amazonas”, apontou o parlamentar.
Para os efeitos desta Lei, são considerados como oriundos da economia solidária, os produtos e serviços desenvolvidos por empreendedores reconhecidos publicamente pelo Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários (CADSOL), conforme disposto na portaria 1.780, de 19 de novembro de 2014, do Ministério do trabalho e emprego.
No projeto, a cessão de parte do espaço físico para exposição e comercialização dos produtos e serviços oriundos da economia solidária será nas feiras, exposições, salões e congêneres. Se aprovado e sancionado pelo Executivo Municipal, os estabelecimentos ou promotores de eventos que descumprirem, estarão sujeitos à aplicação de sanções.
Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereadorFoto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
Projeto de Dr. Daniel que incentiva economia solidária em Manaus, avança na Câmara Municipal Câmara Municipal de Manaus.
