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Legislativo Estadual

Projetos de Lei de Cristiano D’Angelo protegem os direitos das pessoas com TEA

18 de junho de 2024
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O Dia Mundial do Orgulho Autista, celebrado em 18 de junho, teve sua primeira comemoração em 2005, celebrado pela organização americana Aspies for Freedom. No Brasil, especialmente em Brasília, um grupo de pais, familiares e amigos de pessoas com autismo aderiu ao movimento, e desde então, a data tem ganhado cada vez mais popularidade no país.
O principal objetivo do Dia do Orgulho Autista é transformar mudar a concepção de “doença” para “diferença”.
A comemoração destaca que as pessoas com autismo possuem características únicas que lhes trazem desafios e recompensas específicas.
Assegurar o reconhecimento dessas particularidades é a essência da celebração.
O deputado estadual Cristiano D’Angelo (MDB), defensor ativo da inclusão das pessoas com autismo, dedica-se a Projetos de Lei voltados para o bem-estar e os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Cristiano D’Angelo é autor da Lei nº 6.313/2023, que institui no Amazonas o Dia Estadual da Pessoa com TEA, celebrado em 2 de abril. A data promove eventos e campanhas para educar a população sobre o autismo, desmistificar estereótipos e disseminar informações precisas. Além disso, visa conscientizar sobre o TEA e incentivar a inclusão e a igualdade de oportunidades para pessoas com autismo em todos os setores da sociedade.
Segundo o deputado Cristiano D’Angelo, as pessoas com autismo enfrentam inúmeros desafios, entre eles a falta de compreensão e apoio da sociedade em geral, o que prejudica significativamente sua qualidade de vida e desenvolvimento. Por isso, a conscientização sobre a inclusão é fundamental para a evolução social.
Ainda em tramitação, o Projeto de Lei (PL) nº 805/2023, de autoria do parlamentar, propõe permitir que veículos particulares transportando pessoas com Transtorno do Espectro Autista usem as faixas exclusivas de ônibus. Cristiano D’Angelo destaca que o projeto visa facilitar a mobilidade, reduzir o tempo de deslocamento e proporcionar mais conforto e segurança, especialmente para famílias e cuidadores que enfrentam desafios no transporte dessas pessoas.
Do mesmo modo, Cristiano é autor do PL nº 158/2024, em tramitação, que propõe alterar a Lei nº 6.458/2023, que trata das pessoas com TEA.
A mudança inclui capacitar funcionários públicos e privados para lidar com pessoas com o transtorno em crises. Conforme o deputado, o objetivo é garantir que profissionais, especialmente aqueles em atendimento ao público, estejam preparados para oferecer um suporte mais humanizado e eficiente.
“Reconhecer e valorizar essas particularidades é o cerne desta celebração de hoje, e a criação de leis específicas contribui para que a sociedade avance na inclusão e valorização da diversidade humana. Projetos de lei permitem incluir medidas como a promoção de campanhas educativas, a criação de programas de apoio para famílias e, principalmente, a implementação de práticas inclusivas na vida diária da sociedade”, afirmou Cristiano D’Angelo.

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Assuntos ALEAM, Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. Legislativo
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