A pauta de tramitação ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), desta terça-feira (19/8), contou com 19 matérias. Entre os destaques estão a criação da campanha de conscientização sobre a Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) e Profilaxia Pós-Exposição (PEP), e a instituição do Dia Estadual do Gamer Consciente.
O Projeto de Lei (PL) nº 702/2025, de autoria do deputado Carlinhos Bessa (PV), propõe a criação de uma campanha estadual para divulgar a eficácia da PrEP e da PEP na prevenção do HIV/Aids e de outras infecções sexualmente transmissíveis (ISTs). A iniciativa visa incentivar a população a buscar informações e acesso aos medicamentos.
Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), do Ministério da saúde, apontam que o Amazonas registrou 12.016 casos de HIV/Aids entre 2007 e 2023. Atualmente, 8.527 pessoas vivem com HIV no estado, sendo 7.428 em tratamento. Manaus concentra a maioria, com 6.096 pacientes.
Segundo Bessa, o diagnóstico precoce e o tratamento adequado são fundamentais para a qualidade de vida e para interromper a cadeia de transmissão. “É necessário que o Poder Público Estadual atue de forma ativa na difusão de informações seguras, no incentivo à prevenção e na ampliação do acesso a essas medicações, sobretudo junto às populações mais vulnerabilizadas”, ressaltou.
A PrEP é indicada a pessoas soronegativas em maior risco de infecção e, quando usada corretamente, reduz em mais de 90% as chances de contrair o HIV. Já a PEP deve ser iniciada em até 72 horas após possível exposição ao vírus. Ambas são oferecidas gratuitamente pelo Sistema Único de saúde (SUS).
Gamer Consciente
Também em tramitação, o PL nº 699/2025, do deputado João Luiz (Republicanos), propõe instituir o Dia Estadual do Gamer Consciente.
A data busca valorizar a prática saudável e responsável dos jogos eletrônicos, além de reconhecer sua relevância social, econômica e educacional.
De acordo com o parlamentar, a proposta incentiva ações voltadas à inclusão digital, à formação profissional e ao uso responsável da tecnologia. O texto também alerta para riscos como insegurança digital, cyberbullying, abusos virtuais, radicalização e exploração econômica.
“O projeto reforça o papel positivo dos games na sociedade, desde que utilizados com moderação e consciência”, destacou João Luiz.
Projetos de Lei sobre saúde pública e conscientização digital iniciam tramitação na Aleam
