A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) recebeu um conjunto de 14 propostas que se encontram seguindo o rito de três dias em tramitação. Os Projetos de Lei (PL) são voltados ao enfrentamento das mudanças climáticas e à promoção da saúde pública. Dentre as propostas em pauta, destacam-se a criação de uma Comissão Temporária para a COP30, instituição da Política Estadual do Hidrogênio Renovável e de Baixa Emissão de Carbono, além de iniciativas focadas na melhoria do tratamento para pessoas com hemofilia.
O Projeto de Resolução Legislativa (PRL) nº 52 de 2024, de autoria do deputado Sinésio Campos (PT), propõe a criação de uma Comissão Temporária para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP30), com o objetivo de monitorar e auxiliar nas ações preparatórias para a COP30, que será sediada em Belém, em 2025.
Segundo o deputado, a Conferência oferece uma oportunidade única ao Amazonas de destacar sua relevância ambiental em nível global, liderando discussões sobre desenvolvimento sustentável, conservação da biodiversidade e combate ao desmatamento.
A proposta se destaca pela intenção de articular e coordenar iniciativas legislativas que fortaleçam o papel do Estado do Amazonas como protagonista nas questões ambientais globais. A comissão também promoverá debates públicos com especialistas, sociedade civil e representantes de governos, elaborando relatórios com recomendações para o Estado.
“Este projeto ressalta a importância de preparar o Amazonas para um evento de tal magnitude, dado seu papel central na conservação da Floresta Amazônica e no combate às mudanças climáticas. Ao monitorar ações estaduais e nacionais, a comissão também poderá atuar como mediadora entre diferentes esferas do governo e iniciativas não governamentais, ampliando o alcance e o impacto das políticas ambientais discutidas na COP30”, complementou Sinésio Campos.
Ainda no campo ambiental, tramita o Projeto de Lei nº 587 de 2024, também de autoria de Sinésio Campos, que visa instituir a Política Estadual do Hidrogênio Renovável e de Baixa Emissão de Carbono.
O projeto propõe consolidar o uso de hidrogênio como fonte energética, ampliando sua participação na matriz energética estadual, contribuindo para redução da emissão de gases de efeito estufa e promovendo o desenvolvimento sustentável. A iniciativa está em consonância com a Política Nacional do Hidrogênio, instituída pela Lei nº 14.948 de 2024.
Os objetivos centrais da política estadual incluem o estímulo à produção e ao uso de hidrogênio renovável, em especial em setores como transporte público e agricultura, além de fomentar o desenvolvimento tecnológico e a capacitação de recursos humanos na área.
“O projeto reforça a necessidade de articulação entre diferentes atores econômicos e governamentais para viabilizar uma transição energética sustentável, que além de combater as mudanças climáticas, promova a geração de empregos e a valorização dos produtos regionais”, justifica o parlamentar.
Hemofilia
Na esfera da saúde, dois Projetos de Lei de autoria do deputado Mário César Filho (UB) abordam questões relevantes para o tratamento e a conscientização sobre a hemofilia no Amazonas.
O PL nº 592 de 2024 estabelece prioridade no fornecimento de medicamentos e tratamento contínuo para pessoas com hemofilia tipo A e B, garantindo que as unidades de saúde estaduais, com destaque para a Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (FHemoam), assegurem a disponibilidade contínua de medicamentos.
A proposta busca evitar interrupções no tratamento, que poderiam acarretar complicações graves aos pacientes. Conforme o deputado, a proposta não gera ônus ao Estado.
“É uma medida que visa a priorização e gestão eficiente dos recursos já existentes no sistema de saúde”, esclareceu.
Já o Projeto de Lei nº 593 de 2024, por sua vez, obriga unidades de saúde e estabelecimentos de ensino a afixar informações sobre hemofilia em locais visíveis. O material deverá esclarecer sobre os sintomas da doença, a importância do diagnóstico precoce e os direitos dos portadores da condição.
O deputado vê a iniciativa como um passo importante para aumentar a conscientização sobre uma condição genética que, se não tratada adequadamente, pode levar a sérias complicações.
“A aprovação desses projetos representaria um avanço significativo no tratamento e na conscientização da hemofilia, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos portadores da doença e fortalecendo o compromisso do Estado com a saúde pública”, finalizou.
Projetos de Leis em pauta na Assembleia Legislativa do Amazonas refletem compromisso com a sustentabilidade e a saúde
