A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) iniciou a semana com a realização de Sessão Plenária nesta segunda-feira (21/9), com uma pauta de tramitação ordinária. Dentre as matérias em destaque que passam a cumprir prazo regimental na Casa Legislativa, figuram iniciativas voltadas à modernização da saúde pública e ao aprimoramento da infraestrutura viária do Estado.
Na saúde, destaca-se o Projeto de Lei (PL) nº 569/2026, de autoria do Deputado Dr. Gomes (UB), que institui a Política Estadual de Monitoramento Digital e Assistência Integral à Pessoa com Diabetes no Amazonas, assegurando diretrizes para ampliação do acesso a tecnologias de monitoramento glicêmico contínuo, educação em saúde e prevenção de complicações decorrentes do diabetes.
Além da inovação tecnológica para prevenir complicações graves da doença, a matéria enfatiza a importância da educação em saúde e do suporte multiprofissional preventivo. O deputado Dr. Gomes explica que o diabetes apresenta crescimento significativo no Brasil e no mundo, estando associado a importantes complicações cardiovasculares, renais, neurológicas e oftalmológicas, que podem comprometer a qualidade de vida dos pacientes e aumentar a demanda por atendimentos de maior complexidade no sistema de saúde.
Nesse contexto, explica o parlamentar, o avanço tecnológico contribui para a melhoria da qualidade de vida, a prevenção de crises e a redução de internações.
Já no setor de infraestrutura e segurança pública, a deputada Joana Darc (UB) apresentou o PL nº 565/2026, alterando a Lei nº 8.085/2026, que instituiu as diretrizes do Programa Estadual de Segurança em pontes, Viadutos e Passarelas nas rodovias amazonenses.
O NOVO texto aprimora os mecanismos de fiscalização ao detalhar a obrigatoriedade de inspeções técnicas rotineiras e especiais realizadas por profissionais habilitados, estabelecer protocolos de emergência para interdições ou reformas imediatas em locais de risco e incentivar a criação de um cadastro unificado das condições físicas de todas as estruturas do Estado.
Além disso, o texto agora define as medidas emergenciais e de interdição que a Defesa Civil PODE adotar em caso de risco iminente de colapso. “Garantindo a proteção da vida e o direito de ir e vir dos amazonenses de forma segura”, afirma a deputada Joana Darc.
Propostas sobre assistência a diabéticos e segurança de pontes e viadutos tramitam na Aleam
