Entraram na pauta de tramitação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), dois Projetos de Lei relacionados à saúde, sendo que um deles altera a legislação da pessoa com deficiência, incluindo um plano de capacitação de profissionais que lida com crianças com deficiência vítimas de violência doméstica.
Trata-se do Projeto de Lei nº 664/2024, de autoria da deputada Débora Menezes (PL), que altera a legislação relativa à pessoa com deficiência no Amazonas, incluindo o Plano Estadual “Além dos Olhos”.
Pelo projeto ficam instituídas as diretrizes para criação do Plano Estadual “Além dos Olhos”, destinado à capacitação e sensibilização de profissionais que atuam direta ou indiretamente com o público infantil, visando à identificação precoce e à prevenção de abusos, maus-tratos e violência contra crianças com deficiência.
Os conteúdos abordados nas ações do Plano Estadual “Além dos Olhos”, preferencialmente, incluirão orientações sobre sinais de abuso e violência contra crianças com deficiências, considerando as particularidades de cada tipo de deficiência; técnicas de abordagem adequada para crianças com deficiências que sejam vítimas de violência ou abuso; e canais de denúncia e formas de proteção às vítimas entre outras.
“Esta é uma iniciativa com foco na capacitação de profissionais que estão na linha de frente, aqueles que interagem diariamente com o público infantil, e que têm o poder de transformar vidas com o simples ato de perceber uma mudança de comportamento, uma expressão diferente ou um olhar de angústia. Estes profissionais serão habilitados com as ferramentas necessárias para identificar precocemente os abusos e, com isso, salvar vidas”, explicou a deputada Débora.
Já o Projeto de Lei nº 665/2024, da deputada Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), pretende instituir a Política Pública de Orientação, Predição e Prevenção à Pré-Eclâmpsia.
A pré-eclâmpsia é uma condição complexa e potencialmente grave que afeta gestantes, caracterizada pelo aumento da pressão arterial e presença de proteínas na urina após a 20ª semana de gestação.
Segundo dados da Organização Mundial da saúde (OMS), a pré-eclâmpsia e suas complicações são responsáveis por uma significativa parcela das mortes maternas em todo o mundo, além de aumentar o risco de complicações para o recém-nascido, como baixo peso ao nascer e prematuridade.
O objetivo é reduzir a incidência e os impactos da pré-eclâmpsia entre gestantes com a promoção da educação e conscientização sobre a pré-eclâmpsia entre gestantes, familiares e profissionais de saúde, ofertando informações sobre os sinais de alerta para complicações na gravidez; a identificação precoce de gestantes em risco de desenvolver pré-eclâmpsia, por meio de triagem e acompanhamento contínuo, para que possam receber as medidas preventivas e maior vigilância materno-fetal já no primeiro trimestre de gestação; a implementação de protocolos clínicos para a prevenção e manejo da pré-eclâmpsia, baseados nas melhores evidências científicas disponíveis; e a capacitação contínua de profissionais de saúde para o reconhecimento precoce e tratamento adequado da pré-eclâmpsia.
“Estudos mostram que a intervenção em estágios iniciais PODE reduzir drasticamente as complicações e melhorar os desfechos maternos e neonatais. No entanto, a falta de conhecimento sobre os sinais e sintomas, tanto por parte das gestantes quanto dos profissionais de saúde, limita a eficácia do pré-natal. Assim, a implementação de políticas públicas que buscam a conscientização e treinamento é essencial”, justificou a parlamentar.
