Os temas da saúde e turismo figuraram na pauta de tramitação ordinária, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), com Projetos de Lei de autoria parlamentar sobre saúde nas comunidades ribeirinhas e contaminação por mercúrio no Amazonas, além de PL sobre turismo educativo para estudantes da rede pública.
O deputado estadual Mario César Filho (UB) é o autor do Projeto de Lei nº 403/2024, que propõe a criação de Ação de Saúde Acessível às Comunidades Ribeirinhas.
As diretrizes para realizar serão: implementar ações de prevenção de doenças nas comunidades ribeirinhas, com foco nas mais prevalentes na região, como doenças transmissíveis, doenças crônicas não transmissíveis e doenças mentais, a capacitação dos profissionais de saúde para atender às necessidades específicas das comunidades ribeirinhas, com foco na saúde integral, na cultura e no modo de vida dessas comunidades e apoio à telemedicina com a implantação de sistema de telemedicina para ampliar o acesso das comunidades ribeirinhas a serviços especializados de saúde.
“As comunidades ribeirinhas muitas vezes enfrentam dificuldades para acessar serviços básicos de saúde, como atendimento médico, odontológico, preventivo e curativo, medicamentos e ações de educação em saúde. O projeto considera a necessidade de promover a saúde integral das comunidades ribeirinhas, respeitando sua cultura, identidade e modo de vida”, afirmou Mario César.
Ainda na área da saúde, o Projeto de Lei nº 406/2024, de autoria do deputado Felipe Souza (PRD) dispõe sobre ações de monitoramento e controle da contaminação por mercúrio no Amazonas. Pela justificativa do projeto, o Poder Executivo criará um banco de dados estadual para registro e divulgação de informações sobre a contaminação por mercúrio, de acesso público.
O projeto propõe também fomentar a realização de pesquisas científicas sobre tecnologias de descontaminação e métodos de prevenção à contaminação por mercúrio, parcerias com instituições de saúde, universidades, Organizações Não Governamentais (ONGs) e empresas privadas, além das comunidades locais para o monitoramento participativo e a identificação de áreas de risco.
“As ações propostas nesta lei visam não apenas proteger a saúde das comunidades locais que dependem da pesca, mas também preservar a biodiversidade e a sustentabilidade dos ecossistemas aquáticos da Amazônia. Ao identificar as fontes de contaminação por mercúrio, implementar medidas de mitigação e remediação, promover a conscientização e educação ambiental e buscar apoio financeiro para ações de monitoramento e controle, o Amazonas demonstra compromisso com a proteção da saúde pública e a conservação ambiental na região”, afirmou Souza.
Turismo educativo
O deputado Felipe Souza também propôs o Projeto de Lei nº 407/2024, que pretende essa institui diretrizes para o Turismo Educativo, com a finalidade de possibilitar visitas monitoradas dos estudantes de escolas públicas ao patrimônio histórico, turístico, paisagístico e ambiental.
“O Turismo Educativo consiste na realização de visitas monitoradas dos alunos da rede pública de ensino aos parques, bairros históricos, monumentos, teatro, biblioteca e universidades. Ao promover visitas aos pontos turísticos locais, como o Centro Cultural dos povos da Amazônia, o Teatro Amazonas, o Palácio do Rio Negro, a Arena da Amazônia entre outros, o programa contribui para a formação de uma consciência patrimonial entre os alunos, valorizando e preservando o patrimônio cultural”, explicou o parlamentar.
Saúde e turismo são pautas de Projetos de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas
