Sejusc inicia atendimento sem agendamento para regularização documental de migrantes no Amazonas a partir de 16/03

Serviço no Pitrig do PAC Compensa atende migrantes e refugiados sem necessidade de agendamento prévio.

A Secretaria de Estado de justiça, direitos humanos e Cidadania (SEJUSC), por meio da Gerência de Migração, Refúgio, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e trabalho escravo (Gmig), iniciou, nesta segunda-feira (16/03), o atendimento para regularização documental de migrantes e refugiados no Amazonas sem necessidade de agendamento prévio. Os interessados podem comparecer diretamente ao Posto de Interiorização e Triagem (Pitrig), no pronto atendimento ao Cidadão (PAC) Compensa, zona oeste de Manaus, das 7h às 16h.

Funcionamento e orientações

De acordo com a gerente da Gmig, Luciane Lima, a medida tem como objetivo facilitar o acesso da população migrante aos serviços de regularização documental. “Embora o PAC da Compensa abra ao público às 8h da manhã, a equipe responsável pelo atendimento inicia os trabalhos a partir das 7h. Por isso, a orientação é que os interessados cheguem cedo ao local para garantir o atendimento”, explicou.

A gerente acrescentou que, em média, cerca de 150 migrantes e refugiados procuram pelos serviços. A mudança reforça o compromisso do Governo do Amazonas, por meio da SEJUSC, em promover Cidadania, acolhimento e garantia de direitos à população migrante e refugiada.

Atendimento e relatos

Morando há oito anos no Brasil com a família, a venezuelana Crismari Aray compareceu ao Pitrig para renovar sua documentação e relatar a experiência. “A minha documentação já estava vencida. Eu vim renovar e solicitar refúgio. Foi um atendimento muito rápido. Eu cheguei, esperei uns minutinhos e já fui atendida”, comentou.

Parcerias institucionais

O processo conta com o apoio de agências internacionais parceiras, como o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM), além da parceria com a polícia Federal (PF), fundamental para a garantia da regularização migratória e para a efetividade das políticas públicas voltadas à população migrante.

A medida elimina a necessidade de agendamento prévio e busca facilitar o acesso da população aos serviços de regularização documental.

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