A terceira edição do Seminário de Segurança Inovadora, realizada no Auditório Belarmino Lins da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deixou como legado um manifesto em prol de políticas públicas que promovam trabalho, renda e qualidade de vida para o povo amazonense.
Embora tenha contado com uma plateia predominantemente masculina e, em grande parte, formada por militares, as palestras tiveram como foco a defesa social como alternativa de política pública de médio e longo prazo para o enfrentamento da violência na região, inclusive no combate aos crimes ambientais.
O evento foi idealizado pelo deputado estadual Comandante Dan (Podemos-AM), presidente da Comissão de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social da Aleam.
“Estou imensamente feliz com o balanço final do nosso evento, por uma série de razões. A principal delas é que conseguimos alcançar 36 dos 62 municípios do Amazonas, representados por suas comissões parlamentares de segurança pública, secretarias municipais e guardas municipais, que estiveram presentes no seminário. Desde 2023, temos focado na municipalização da segurança, por meio do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), instituído pela Lei nº 13.675/2018. Um terço da assistência veio do interior. Houve momentos em que não havia mais cadeiras disponíveis nem para as autoridades. Quem trabalha com o interior sabe a dificuldade de alcançar um resultado assim e a dimensão dessa conquista”, destacou o deputado, que cumpre seu primeiro mandato na Aleam.
Comandante Dan, policial militar da reserva e ex-comandante-geral da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) entre 2008 e 2011, também ocupou diversos cargos de secretário executivo adjunto na área da segurança pública. Ele comparou o Sistema Único de Saúde (SUS) ao Susp.
“No SUS, a atenção primária da prevenção ao primeiro atendimento cabe ao município, e a prevenção é realizada pelo agente comunitário de saúde, profissional essencial que atua diretamente na comunidade, promovendo saúde e prevenindo doenças. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) só é acionado em casos de emergência. Na segurança pública, precisamos qualificar os municípios para a prevenção, mas manter também uma estrutura de pronta resposta. A municipalização tem esse objetivo: legalizar as estruturas e qualificar institucionalmente a cidade para receber recursos diretamente do Ministério da Justiça e Segurança Pública e de programas correlatos”, explicou Comandante Dan.
Defesa social como ferramenta de transformação
Durante o seminário, que contou com 17 palestras em dois dias, o tema central foi a defesa social como estratégia para combater o crime organizado. Logo na abertura, o delegado federal Humberto Freire de Barros, diretor da Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal (PF), destacou que o crime organizado é o principal responsável pela devastação ambiental. Ele alertou que, na ausência do poder público, facções criminosas ocupam o espaço, e defendeu projetos de desenvolvimento que gerem trabalho e renda para as populações do interior, como forma de evitar a cooptação de cidadãos por organizações criminosas.
“Precisamos de projetos que viabilizem trabalho, renda e qualidade de vida aos cidadãos do interior. Sem isso, não conseguiremos parar a cooptação que o crime faz com a população”, afirmou.
Outros palestrantes reforçaram a necessidade de planejamento integrado, qualificação dos efetivos das forças de segurança e investimentos em prevenção.
Falas dos palestrantes
“A gente fica tentando conhecer os inimigos e deixa de conhecer nossos próprios problemas, nossas deficiências. Não é só falta de efetivo, mas falta de efetivo com qualidade, com treinamento e supervisão. Nós estamos cuidando disso?”, disse coronel José Vicente da Silva, ex-secretário Nacional de Segurança Pública.
“Vocês já fizeram alguma simulação para um grande incêndio no aeroporto aqui de Manaus? Ou no Teatro Amazonas, por exemplo? Já pensaram em todas as possibilidades de um desastre como o que aconteceu na Catedral de Notre-Dame?”, afirmou o coronel José Vicente da Silva.
“Hoje, o programa Ronda no Bairro não seria suficiente. Os desafios são maiores. Precisamos dobrar o contingente policial do Amazonas. Num estado com 1,5 milhão de quilômetros quadrados, onde cabe o Nordeste inteiro e ainda sobra 300 mil quilômetros quadrados, temos que gerar emprego para 10 mil guardas municipais para apoiar a segurança pública e a ação da polícia”, analisou o senador Omar Aziz (PSD-AM).
“Precisamos muito mais de prevenção do que de repressão”, constatou senador Omar Aziz.
“A polícia, os bombeiros e os guardas estão ou deveriam estar a serviço da coletividade. É nesse contexto, neste país profundamente injusto, que vocês são chamados a exercer suas funções com dignidade, coragem e compromisso com a transformação social”, enfatizou professor Ricardo Brisolla Balestreri, ex-secretário Nacional de Segurança Pública.
“Não adianta tiro, porrada e bomba em favela. Nenhum bandido importante do Brasil mora em favela”, concluiu Ricardo Brisolla Balestreri.
“Guardas civis não são polícias municipais”, definiu delegado federal Sérgio Fontes.
“Guardas municipais são necessárias e úteis, tanto desarmadas quanto armadas. O uso da arma depende do trabalho a ser desempenhado. Por isso, é fundamental uma norma legal que regulamente o papel das guardas municipais, que não podem e não devem concorrer com a Polícia Militar nem com a Polícia Civil, mas atuar como força parceira”, defendeu o delegado federal Sérgio Fontes.
Carta de Manaus 2025
A organização do III Seminário de Segurança Inovadora deve lançar, na próxima semana, a “Carta de Manaus 2025”, que reunirá os principais pontos abordados pelos especialistas durante o evento.
Segundo Comandante Dan, alguns temas são tão consensuais que já se tornaram unanimidade entre os profissionais da segurança pública, como o controle da faixa de fronteira.
“Sem isso, os projetos estão fadados a resultados não satisfatórios”, concluiu.
Seminário de Segurança Inovadora da Aleam lança manifesto em defesa dos povos do Amazonas
