A pauta de tramitação ordinária da Sessão Plenária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) desta terça-feira (22/9) contou com oito matérias em tramitação na Casa, com propostas voltadas para o fomento à cultura local e a integração social.
O primeiro destaque é o Projeto de Lei (PL) nº 571/2026, de autoria da deputada Débora Menezes (PL). A proposta estabelece a obrigatoriedade de um percentual mínimo de 30% para a contratação de artistas regionais em shows, festivais e eventos culturais artísticos que sejam custeados, patrocinados ou promovidos pelo Poder Executivo Estadual.
De acordo com a parlamentar, a iniciativa busca garantir proteção e reserva de mercado para os profissionais da cultura amazonense, assegurando que os talentos locais tenham palco e remuneração adequados em grandes eventos financiados com o dinheiro público, além de fomentar diretamente a economia criativa do estado.
“A contratação de atrações nacionais ou internacionais em eventos públicos nem sempre é acompanhada de oportunidade proporcional para os artistas locais, o que reduz a circulação de renda e a visibilidade da produção cultural do Estado”, aponta Menezes, explicando ainda que o texto da matéria também estabelece regra de arredondamento para cima, evita a dupla contagem e permite que a obrigação seja distribuída entre dias, palcos ou espaços do mesmo evento, garantindo efetividade sem comprometer a organização da programação.
Outra matéria de relevância foi o PL nº 572/2026, do deputado Wilker Barreto (PSD), que trata sobre a implementação de uma abordagem transversal de conteúdos relacionados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização da pessoa idosa dentro das instituições públicas e privadas de ensino em todo o Estado do Amazonas.
A proposta visa inserir o debate sobre o envelhecimento de forma contínua no ambiente escolar, com o intuito de combater o etarismo, conscientizar crianças e jovens sobre os direitos da terceira idade e construir uma sociedade mais empática e preparada para o convívio intergeracional.
“Nesse modelo, a temática não constitui disciplina autônoma nem amplia, necessariamente, a carga curricular dos estudantes, podendo ser desenvolvida de maneira integrada aos componentes curriculares e às práticas pedagógicas já existentes”, declara o deputado Wilker Barreto.
Valorização dos artistas locais e combate ao etarismo são temas de Projetos de Lei na Aleam
