O deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) defendeu a necessidade da presença de um defensor público em cada município do Amazonas. O alerta foi feito durante a votação do Projeto de Lei nº 347/2024, de autoria da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), que “dispõe sobre a criação de cargos de assistente defensorial na estrutura de cargos, carreira e salários”.
Na discussão do PL, aprovado por unanimidade, Wilker Barreto chamou a atenção para a necessidade de expandir sua presença para todos os 62 municípios do Estado.
Segundo o parlamentar, a política de criação de polos regionais dificulta o acesso à justiça para os amazonenses que vivem em áreas distantes, enfatizando que um defensor público em cada cidade é essencial para garantir a cidadania e o amparo legal à população.
Ao votar favorável à matéria, o parlamentar solicitou ao órgão uma revisão do modelo de atendimento.
“O Polo de Tabatinga, por exemplo, não é fácil sair de São Paulo de Olivença para Tabatinga, de Santo Antônio do Içá, de Amaturá. Então, queria nessa votação pedir para que a Defensoria acabe com a questão da criação dos Polos e trabalhasse na direção de colocar um defensor em cada cidade do nosso Amazonas, para com isso garantir a cidadania”, declarou.
Atuação da DPE-AM
Atualmente, a Defensoria Pública do Amazonas conta com 13 Polos em todo o Estado, cinco Defensorias Públicas na Região Metropolitana e seis Unidades Descentralizadas no interior (UDIs). O órgão oferece serviços de assistência jurídica integral e gratuita às pessoas em situação de vulnerabilidade, nas áreas cível, criminal e familiar.
Os Polos estão divididos da seguinte forma:
Polo Baixo Amazonas atendendo Parintins, Barreirinha e Nhamundá;Polo Médio Amazonas atendendo Itacoatiara, Itapiranga, Silves, Urucará, São Sebastião do Uatumã e Urucurituba;Polo Madeira atendendo Humaitá e Apuí;Polo Médio Solimões atendendo Tefé, Maraã, Juruá, Uarini, Alvarães, Jutaí, Fonte Boa e Japurá;Polo Alto Solimões atendendo Tabatinga, Amaturá, Atalaia do Norte, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença e Tonantins;Polo Maués atendendo Maués e Boa Vista do Ramos; Polo de Coari atendendo Coari e Codajás;Polo Purus atendendo Lábrea, Canutama, Pauini, Tapauá e Boca do Acre;Polo Médio Madeira atendendo Manicoré, Borba, Novo Aripuanã e Nova Olinda do Norte;Polo Alto Rio Negro atendendo São Gabriel da Cachoeira, Barcelos eSanta Isabel do Rio Negro;Polo Rio Negro-Solimõs atendendo Manacapuru, Anamã, Anori, Beruri, Caapiranga e Novo Airão;Polo do Juruá atendendo Eirunepé, Carauari, Guajará, Ipixuna, Itamarati e Envira;Polo de Benjamin Constant atendendo Benjamin Constant.
Além dos Polos, o órgão conta com unidades descentralizadas em Careiro Castanho, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Iranduba, Manaquiri, Autazes, Careiro da Várzea, Uarini, Nova Olinda do Norte, Barreirinha, Apuí, Pauini, Silves.
Wilker Barreto alerta para a necessidade da DPE estar presente em todos os municípios do Amazonas
