O deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) denunciou nesta terça-feira (10/6), na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), graves irregularidades envolvendo o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), responsável pela gestão do Hospital Delphina Aziz e da UPA Campos Sales, na zona Norte de Manaus. Segundo o parlamentar, a entidade não possui a qualificação legal exigida para atuar como Organização Social de Saúde (OSS) no estado, o que compromete a legalidade dos contratos firmados desde 2019.
“Estou falando de um contrato de R$ 2 bilhões em cinco anos e querem levar agora para o Platão Araújo o INDSH que já atua no Delphina. Eu vou levantar questionamentos graves: essa instituição não tem a qualificação concedida pelo governo do Amazonas. Esse documento é essencial para que a entidade seja habilitada. Isso significa que ela não poderia atuar como OS nem executar o contrato do Delphina, muito menos participar do certame do Platão Araújo. Quem diz isso não sou eu, é a lei estadual — trata-se de uma fraude clara”, afirmou.
Sem qualificação oficial no Amazonas
De acordo com levantamento do gabinete do deputado, o INDSH nunca teve sua qualificação formalmente reconhecida pelo Governo do Estado por meio de decreto publicado no Diário Oficial, como determina a Lei Federal nº 9.637/1998 e a Lei Estadual nº 3.900/2013. Mesmo assim, desde 2019, o instituto administra o complexo hospitalar da zona Norte e já recebeu mais de R$ 1,4 bilhão dos cofres públicos.
Além disso, o instituto foi recentemente declarado vencedor de um novo chamamento público para administrar o Hospital e Pronto-Socorro Platão Araújo, com contrato previsto de aproximadamente R$ 1 bilhão.
Histórico de irregularidades
A atuação da INDSH no Amazonas já foi alvo de ações do Ministério Público Federal (MPF), que em 2021 moveu ação civil pública após auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) apontarem falhas na gestão e execução contratual. As análises revelaram que o programa de trabalho do instituto era genérico e que não havia controle efetivo dos serviços contratados.
Em novembro de 2024, Wilker Barreto apresentou denúncia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) sobre pagamentos por transplantes não realizados no Hospital Delphina Aziz. O tribunal acolheu a denúncia, responsabilizando solidariamente o ex-secretário de Saúde, Anoar Samad, e o presidente do INDSH, José Carlos Rizoli, pela devolução de R$ 9,4 milhões aos cofres públicos, além da aplicação de multa ao ex-gestor.
Cobranças
Recentemente, o instituto também esteve envolvido em um caso de omissão de socorro, quando um cidadão morreu em frente ao Hospital Delphina Aziz após ter o atendimento negado. O caso repercutiu nas redes sociais e reforçou as críticas do deputado quanto à atuação da organização.
Diante das irregularidades, Wilker Barreto anunciou que está finalizando uma nova representação ao Ministério Público Estadual, solicitando apuração da possível fraude na atuação da INDSH no Amazonas. Para ele, a manutenção desses contratos representa um risco à legalidade e à qualidade dos serviços de saúde no estado.
“O que é mais grave é que, na página deles, aparece como se estivessem habilitados. Estou terminando uma representação ao Ministério Público para que a Promotoria de Contratos investigue essa fraude. O que querem fazer com o Amazonas, ao permitir OSs sem fiscalização, é literalmente quebrar o estado”, declarou.
Wilker Barreto denuncia fraude na atuação do INDSH e questiona contrato de R$ 1 bilhão para o Hospital Platão Araújo
