O deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) denunciou, nesta terça-feira (29/4), uma grave irregularidade na gestão do Hospital Delphina Aziz. Segundo ele, o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), responsável por administrar a unidade desde 2019, nunca teve a devida qualificação como Organização Social de Saúde (OSS), como determina a legislação estadual.
“Eu venho trazer aqui uma denúncia grave. Grave porque eu estou falando de um contrato que já consumiu cerca de R$ 1,5 bilhão de reais. Para quem não sabe, a Lei 3.900/2013 e a sua regulamentação, a Lei 4.212/2015, deixam claro que as organizações sociais precisam se qualificar para atuar no Amazonas”, afirmou Wilker durante o discurso.
Na tribuna do Legislativo, o parlamentar afirmou que a ausência da qualificação da OSS no Diário Oficial do Estado torna nulo o contrato com o Governo do Amazonas. Mesmo assim, o INDSH segue atuando normalmente e já recebeu mais de R$ 1,4 bilhão em recursos públicos entre 2019 e 2025, valor esse que inclui repasses do Tesouro Estadual e do Governo Federal. “Se não tem qualificação, é nulo o contrato. Se a lei diz que você precisa comprovar a qualificação, e você não tem, como está apto a exercer essa atividade?”, questionou.
Wilker destacou, ainda, que o contrato, que já passou por 13 aditivos, configura possível ato de improbidade administrativa por parte dos gestores responsáveis. “Fica configurado o ato de improbidade praticado por aqueles que avançaram desde a assinatura e nos sucessivos aditivos. Já existem cobranças do Ministério Público Federal pedindo o Plano de Trabalho de 2021. É inadmissível que uma entidade sem a devida qualificação legal esteja operando com tanto dinheiro público”, reforçou.
Cobranças
O deputado afirmou que vai representar o caso junto ao Ministério Público Estadual e Federal para que sejam apuradas responsabilidades. “Quem me garante que R$ 1,4 bilhões os serviços foram prestados a contento? Tá aí quanto o povo do Amazonas pagou por isso. O mais grave é a falta de comprovação de qualificação para atuar”, completou.
Como membro titular da Comissão de Saúde da Aleam, Wilker Barreto garantiu que tomará todas as providências legais cabíveis e protocolará um requerimento convocando a secretária de Saúde para prestar esclarecimentos sobre o contrato e os critérios adotados na contratação da INDSH.
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Wilker Barreto denuncia que empresa responsável pelo Hospital Delphina Aziz atua ilegalmente sem qualificação de OSS no Amazonas
